A Voz do Brasil Com EBC
A lei aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546, que altera a lei 9.294/96, proíbe o ato de fumar em locais como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo, como por exemplo, paradas de ônibus.
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Repórter: Bruna Lorrana
05/06/2018
A lei tem por finalidade viabilizar o apoio financeiro para promover a tradição religiosa, turística e social em torno do festejo.
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Repórter: Thayane Maramaldo
10/01/2018
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