A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) assinaram, nesta semana, um convênio que delega à Polícia Militar do Estado do Maranhão, por meio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as atribuições operacionais nas rodovias estaduais (MAs).

Com o novo acordo, a Polícia Rodoviária Estadual passa a atuar nas MAs realizando autuação de infrações de trânsito, elaboração de estatísticas de sinistros, fiscalização das vias e aplicação de penalidades nos mais de 11 mil quilômetros de vias estaduais no Maranhão.

Os policiais atuarão como Agentes de Autoridade de Trânsito, tendo a tarefa de autuar infratores e adotar medidas administrativas previstas em lei e, quando necessário, reter ou remover veículos.

A medida visa não apenas intensificar a presença das autoridades policiais do estado nas vias, mas é considerada fundamental para aprimorar a coleta de dados que serão utilizados no desenvolvimento de políticas públicas na área de trânsito.

O convênio foi assinado pelo presidente da MOB, Adriano Sarney; secretário de Segurança Pública, Maurício Martins; comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Paulo Fernando; e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, coronel Renato Abrantes.

Durante a solenidade de assinatura, realizada em São Luís, Adriano Sarney afirmou que o convênio permitirá a intensificação das forças policiais nas MAs, com atuação integrada entre MOB e SSP.

O convênio faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para aprimorar a fiscalização do trânsito no Maranhão, com o objetivo de desenvolver a mobilidade urbana e redução do número de infrações cometidas nas vias estaduais.