O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), realiza, nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, a primeira entrega da proposta quilombola do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento ocorrerá no Ginásio Jaime Mousinho (ao lado do prédio da Prefeitura), no município de Pedro do Rosário/MA.

O PAA Quilombola tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar entre as comunidades quilombolas. Este programa adquire alimentos produzidos por quilombolas, sem necessidade de licitação, e os direciona para equipamentos públicos e sociais localizados em seus territórios. Durante o evento, haverá também o recebimento e a doação dos alimentos para as comunidades quilombolas da região.

O público-alvo do PAA Quilombola são os empreendimentos da agricultura familiar, com prioridade de participação para os povos de comunidades quilombolas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) liberou um limite financeiro de R$ 3 milhões para o Estado do Maranhão, permitindo a aquisição de cerca de 200 toneladas de alimentos. Esses alimentos serão distribuídos em forma de cestas diretamente às comunidades quilombolas ou nos equipamentos públicos e sociais de seus territórios. São alimentos in natura ou minimamente processados, destinados a complementar a alimentação nas comunidades quilombolas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, como parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pela Lei nº 10.696/2003, no contexto do Programa Fome Zero. Após ter sido substituído pelo Programa Alimenta Brasil, o PAA foi relançado em 22 de março de 2023, por meio da Medida Provisória Nº 1.166 de 22 de março de 2023, com a volta do Governo Lula e um recurso de R$ 5,8 milhões.