O reajuste no valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), trouxe novos desafios para empreendedores no Maranhão.

Aliás, o Maranhão possui taxa de inadimplência superior a nacional com mais da metade dos MEIs no estado com débito com o DAS

Reajuste no DAS-MEI

Neste ano de 2025, o valor do DAS-MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.

Apesar do aumento, atrelado ao reajuste no Salário Mínimo, o gerente da Unidade de Negócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em São Luís, Mauro Formiga, destaca que o custo ainda é baixo em relação às vantagens.

“Esse valor mensal passou para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, um acréscimo de R$ 6,00, a depender da atividade empresarial. Então, é um valor relativamente barato, porque é inferior à contribuição previdenciária, por exemplo, de um empregado que esteja registrado e que ganha um salário-mínimo”, explica Mauro Formiga.

A contribuição assegura ao MEI e sua família benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que as carências exigidas sejam cumpridas, além de vantagens como acesso a crédito, possibilidade de emissão de nota fiscal e venda para o setor público, entre outras. No entanto, a inadimplência pode colocar esses direitos em risco.

“A inadimplência do DAS-MEI pode acarretar perda de benefícios sociais que o empreendedor e seus familiares estão sujeitos a necessitar a qualquer momento, como o auxílio por incapacidade temporária (doença), que requer o tempo de 12 meses de contribuições em dia. A aposentadoria por invalidez também prevê uma carência de 12 meses, então é imprescindível estar em dia com suas contribuições, para resguardar seus direitos previdenciários e auferir os benefícios de isenção de alguns tributos e a simplificação de recolhimento da taxa em uma única guia”, alerta o gerente do Sebrae.

Inadimplência no Maranhão

Segundo Mauro Formiga, a inadimplência no pagamento do DAS-MEI preocupa, especialmente no Maranhão, onde os índices superaram a média nacional.

De acordo com Mauro Formiga a inadimplência do MEI com a DAS foi em torno de 41,9% em nível nacional, em 2024. “No Maranhão, isso é um pouco mais preocupante, pois esse índice foi de 51,9%. Isso significa mais da metade dos MEIs inadimplentes no estado.

Mauro Formiga informa que o SEBRAE Maranhão está conclamando os MEIs a fazerem a sua regularização. “Estamos disponíveis em todas as nossas unidades de atendimento e nas salas do empreendedor que temos em parceria com os municípios para fornecer toda a orientação necessária”, reforça.