O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse, nesta semana, que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.

O ministro tomou posse, nesta semana, como presidente do TSE e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.

Em março deste ano, o TSE aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.

Eleições limpas

O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.

“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.

Urnas eletrônicas

Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.

Nunes Marques

Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

André Mendonça

O ministro André Mendonça é o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.

O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

O Maranhão terá recursos do programa Brasil Contra o Crime Organizado e de medidas voltadas à segurança pública anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, nesta semana, em Brasília.

O governador Carlos Brandão e gestores da segurança pública do Maranhão participaram do lançamento do programa que destina R$ 11 bilhões para a segurança e, principalmente, de combate ao crime organizado.

Com investimento direto de R$ 1,6 bilhão ainda este ano e previsão de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa prevê ações integradas para reduzir a capacidade operacional das facções criminosas em todo o território nacional.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê recursos distribuídos em quatro eixos:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
• R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
• R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

Linha de Crédito

O Governo Federal está criando, também, uma linha de crédito específica para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões.

Carlos Brandão destacou os impactos financeiros positivos do programa para os estados. Segundo o governador, a nova linha de crédito permitirá ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e reaparelhamento das forças de segurança.

“Isso vai facilitar que os estados façam seus investimentos. O presidente vai colocar R$ 1 bilhão à disposição e vai liberar cerca de R$ 10 bilhões, através do BNDES, para melhorar o sistema de segurança”, disse.

Ao apresentar o cenário do Maranhão, o governador ressaltou os investimentos já realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos, incluindo a compra de mais de 900 viaturas, contratação de aproximadamente 1.500 profissionais da segurança pública, entre policiais militares, civis, delegados e escrivães, além de ações de reestruturação administrativa e valorização das forças policiais.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, avaliou que o programa chega em um momento estratégico para consolidar os avanços já realizados pelo Governo do Maranhão.

“Em alinhamento com as ações do Governo do Estado, que vem conseguindo reestruturar a parte predial, viaturas e parque tecnológico, esse programa vai, não apenas abrir linhas de financiamento para que esses investimentos continuem, como também, vai trazer um estudo detalhado sobre como atacar financeiramente e com efetividade as organizações criminosas”, observou.

O subsecretário de Estado da Segurança Pública, Ederson Martins, destacou que o programa fortalece a integração nacional no enfrentamento ao crime organizado.

“Mais um importante passo na segurança pública do Estado do Maranhão, através do governador Carlos Brandão, que aderiu ao programa. Vai nos ajudar muito, não só no aspecto financeiro, financiando o que a gente já faz no nosso estado, mas melhorar nosso aparato de inteligência e tecnológico, fortalecer nossas equipes de segurança — Polícia Civil, Militar e Perícia Oficial —, como vai ajudar com networking e troca de informação”, relatou.

Durante o lançamento, o presidente Lula ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre os entes federativos. Segundo ele, o governo federal não pretende ocupar o espaço das forças estaduais, mas atuar em cooperação permanente. “O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê investimentos em tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança, permitindo que estados e municípios acessem recursos para aquisição de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de perícia, scanners corporais e outras estruturas voltadas ao combate às facções.

A iniciativa também fortalece as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), estabelece operações mensais integradas e prevê a implantação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs).

Entre os principais eixos estão a asfixia financeira do crime organizado, o reforço da segurança prisional, a qualificação das investigações de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. O Governo Federal ainda pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios com padrão de segurança máxima, ampliar o controle sobre lideranças criminosas e fortalecer as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e os sistemas nacionais de rastreamento e investigação de armamentos ilegais.

O programa de combate ao crime organizado será estruturado em quatro eixos estratégicos:

• Asfixia financeira das organizações criminosas;
• Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• Qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios;
• Combate ao tráfico de armas.

De acordo com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC), do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), entre os dias 27 de abril e 6 de maio, período dos plantões para o atendimento para regularização de dados cadastrais de eleitores ocorreram 141.568 atendimentos presenciais em todo o Maranhão, dos quais 57.855 foram de 1º título, 28.932 transferências e 54.781 de revisões.

Os pedidos feitos pelo Autoatendimento Eleitoral somam em torno de 17 mil, que estão em análise e equipe da justiça eleitoral entrará em contato com a pessoa requerente caso precise que alguma pendência seja resolvida.

O cadastro eleitoral estava aberto desde 7 de novembro de 2024 e, durante todo este período, foram realizadas diversas campanhas de convocação de eleitoras e eleitores, além de atendimentos itinerantes em parcerias com instituições públicas, privadas, escolas e universidades.

O TRE-MA ainda vai divulgar o número total de eleitores no Maranhão, atualmente estimado de 5,1 milhões, e outros dados como o número total de novos eleitores.

Serviços ainda disponíveis pelo TRE-MA

• Consulta da situação eleitoral e do local de votação;
• Emissão da segunda via do título de eleitor;
• Emissão de certidões;
• Inscrição como mesário/a ou coordenador/a de acessibilidade;
• Pagamento de multas.