PAC Saúde: estados e municípios selecionados devem formalizar proposta
Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização.
Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”, informou a pasta.
Durante a fase de inscrições – entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração em que atestavam esse compromisso.
Na etapa atual, portanto, estados e municípios devem apresentar, por exemplo, fotos de terrenos e, para alguns tipos de obra, da aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa do ministério é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam prontos até o 30 de junho e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.
Próximos etapas
Após a fase de formalização, o período de análises técnicas está previsto para ser concluído em cerca de 20 dias.
Em seguida, conforme calendário divulgado, virão a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo – do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
Novo PAC
Em março, o governo federal anunciou projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na área de saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Estão previstas, ainda, a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação e a aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu.
Precatórios do Fundef da rede estadual já têm previsão de pagamento
O governador Carlos Brandão divulgou, nesta semana, via rede social, a previsão para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a publicação, as consultas e contestações serão encerradas, nesta quarta-feira (17), para, em seguida, o calendário de pagamento ser iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos; no dia 9, para os aposentados e no dia 13, para os desligados e herdeiros. Os valores individuais poderão ser divulgados até semana que vem.
O valor referente à primeira parcela do Fundef, depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Vale ressaltar que o valor é corrigido de juros diários e entrarão no rateio destinado aos professores.
O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
No primeiro momento, os profissionais do Subgrupo Magistério consultaram a plataforma de precatórios do Fundef, destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, saberem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef.
Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado aos profissionais da educação e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.
As pessoas que não conseguiram localizar o nome e CPF na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula), mas que possuem documentos comprobatórios que atestem o direito ao rateio, devem preencher formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.
Em caso de dúvidas, encaminhe suas perguntas para o e-mail precatorio.fundef@edu.ma.gov.br.
Dia dos Povos Indígenas: Centro de Educação será inaugurado em aldeia no município de Fernando Falcão
Em celebração ao Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), o Governo do Maranhão entrega, na manhã desta quinta-feira (18), a Escola Roberto Capeêrtyc, na Aldeia Escalvado, da nação indígena Canela, localizada no município de Fernando Falcão (no Centro-Sul do Maranhão).
Também está sendo realizado, na Aldeia Escalvado, o Mutirão Cidadania Indígena – Mē Ipē Mēhī Peaj, nesta quinta-feira (18) e na sexta-feira (19), das 8h às 17h.
A ação integra um conjunto planejado de atividades que o Governo do Estado coloca em prática, em defesa das populações indígenas maranhenses, em parcerias com segmentos sociais indígenas, órgão federais e prefeituras.
Centro de Educação
O nome do Centro de Educação Indígena Canela é uma homenagem ao cacique Raimundo Roberto Capeêrtyc. O centro tem 12 salas de aula. A construção teve investimento de R$ 3.955.536,18 e beneficiará mais de 800 estudantes indígenas.
A escola possui sala de professores, sala de multimeios, coordenação pedagógica, sala para atividades e atendimento pedagógico, diretoria, laboratório, biblioteca, auditório, cozinha, despensa, área de serviço com banheiro, depósito de material de limpeza, pátio, banheiros acessíveis, entre outros espaços.
Mutirão
Em parceria do Governo do Maranhão com uma extensa rede de colaboradores, o Mutirão Cidadania Indígena – Mē Ipē Mēhī Peaj, está voltada para uma população de 3.098 habitantes, predominantemente da etnia Canela.
Vários serviços estão disponíveis para a comunidade indígena, abrangendo a emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, atendimento médico, exames de ultrassonografia, mamografia, preventivo, consultas odontológicas, além de atualização de carteiras de vacinação para crianças, adolescentes, adultos e gestantes.
Segurança alimentar e participação popular
Na ocasião, serão distribuídas cestas básicas para garantir a segurança alimentar da comunidade e promovidas atividades socioeducativas para fortalecer a participação social e comunitária, além de ações recreativas para crianças, como o “Cine Direitos Humanos” e o “Diversão no Parque”. As informações coletadas no local deverão ser utilizadas para embasar a formulação de políticas públicas direcionadas aos povos indígenas.
Emissão do CAF e ações de emprego e trabalho
Além das iniciativas mencionadas, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA) estará presente para a emissão de registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), contribuindo para o fortalecimento econômico das comunidades indígenas. A Secretaria de Estado do Trabalho (Setres) também estará presente, oferecendo serviços de emissão de Carteira de Trabalho Digital e cadastro no sistema de empregos.
Proposta Indígena do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Haverá o lançamento da Proposta Indígena do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), representará um investimento significativo na agricultura familiar indígena, visando adquirir alimentos produzidos exclusivamente por essas comunidades para beneficiar milhares de famílias.
Apoio integral à saúde feminina
Em paralelo ao mutirão, a Carreta da Mulher Maranhense e o Ônibus Delas estarão presentes, oferecendo uma ampla gama de serviços de saúde e apoio jurídico, especialmente direcionados às mulheres indígenas, promovendo sua saúde e bem-estar.
Por meio do Carreta da Mulher Maranhense, serão ofertados serviços como os de ultrassom, raio-x, mamografia, preventivo (Papanicolau), pediatria, clínico geral, ginecologia, urologia, dermatologia, ortopedia e testes rápidos. Enquanto por meio do Ônibus Delas, serão oferecidos atendimento jurídico, escuta especializada em gênero, palestras educativas sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, além de encaminhamentos aos serviços da rede local e orientações sobre a ouvidoria.
Cidadania e Direitos Humanos
Além dos serviços de assistência, o Mutirão Mais Cidadania proporcionará atividades recreativas para crianças, como o Cine Direitos Humanos e o Diversão no Parque.
Parcerias
O evento tema a parceria de uma rede de órgãos governamentais e entidades locais, entre as quais as Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Mulher (Semu), da Educação (Seduc), da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP), de Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Agricultura Familiar (SAF) e a de Comunicação Social (Secom).
Participam, também o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor Maranhense (Viva/Procon-MA), e a Agencia de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA).
Integram as ações a Prefeitura de Fernando Falcão, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA) e a Defensoria Pública do Maranhão (DPE).