O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, de acordo com a Medida Provisória nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.
A Portaria 1.572, de 11 de dezembro de 2023, também foi publicada no DOU e estabelece que, a partir desta terça, usuários com conta bronze no Gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.
A prorrogação é válida para a Faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a Faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31 de dezembro. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
O site do Desenrola, por sua vez, exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do Gov.br para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
Beneficiados
O programa já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Censo do Desenrola
Em operação desde seu lançamento em julho, o programa Desenrola Brasil já contabiliza um valor de R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas. A Fase 2 do programa, aberta em outubro, envolvendo a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água, varejo e educação), contou com descontos de até 98,6% do valor originalmente devido (caso de um débito que caiu de R$ 835,02 para R$ 10,91). Os dados são do “Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil”, divulgado no último dia 6.
O Censo do Desenrola mostra também que o ticket médio da renegociação foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791, quando a opção foi por pagamento parcelado. A média dos descontos foi de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas. A média dos juros, no caso de parcelamento, foi de 1,8% mensal, com média de 11 parcelas. Nos pagamentos à vista, a maioria dos consumidores (75%) optou por pagamento por meio de Pix. Nos pagamentos parcelados, 91% optaram pelo boleto.
Os setores que lideraram o ranking de renegociações na Fase 2 foram Serviços Financeiros (R$ 3,3 bilhões); Securitizadoras (R$ 513 milhões) e Conta de luz (R$ 143 milhões). No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas e o valor original da dívida desses consumidores caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do total de 5.571 municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram realizadas renegociações em 5.491 localidades (98,6%).