As inscrições para o Processo de Escolha do (a) Ouvidor (a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Maranhão foram prorrogadas. Os interessados poderão se inscrever até o dia 19 de março. O processo de escolha será conduzido pelos conselhos estaduais dos Direitos Humanos (CEDDH), Igualdade Racial (Ceirma) e de Juventude (Cejovem), cujos membros irão compor a comissão de condução e instaurar a banca eleitoral do processo.

As inscrições são realizadas de forma virtual, pela plataforma Participa MA (participa.ma.gov.br); presencialmente na sede do CEDDH/MA, situada na Rua 07 de Setembro, n.º 52, Centro, São Luís/MA; ou ainda por envio de formulário e documentos pelos Correios para o mesmo endereço.

O ouvidor atuará na mediação do diálogo entre o poder público e o cidadão para acolher, examinar e encaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos no estado, na sede da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, localizada na Sedihpop.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destaca a importância da atuação do ouvidor para a garantia dos direitos da população.

“A ouvidoria é uma instância fundamental na estrutura da gestão pública, um canal direto de comunicação com o cidadão para o registro de sugestões, reclamações e denúncias de violações de direitos humanos. O ouvidor é a pessoa que vai fazer essa escuta ativa e realizar os encaminhamentos para o atendimento às demandas apresentadas. É uma missão muito nobre e que contribui de forma direta para que consigamos garantir e efetivar os direitos da população”, explicou Lília Raquel.

Entre os critérios para candidatura está a exigência de maioridade e conduta ilibada; ter reconhecida atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e/ou na política de igualdade racial e/ou juventude; e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Administração Pública Estadual ou exercer advocacia.

A seleção ocorrerá em três etapas: checklist da documentação, análise do Curriculum Vitae e do plano de trabalho apresentado pelos (as) candidatos (as); arguição dos aprovados na primeira etapa; e composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do (a) Ouvidor(a) de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude.

Todas as informações sobre critérios de seleção, documentação exigida e fases da seleção estão presentes no Edital Nº 01/2024 CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM, disponível na Plataforma Participa MA, no link [url=https://sedihpop.ma.gov.br/editais001]https://sedihpop.ma.gov.br/editais001[/url]. O formulário de inscrição está disponível em [url=https://participa.ma.gov.br/arquivos/7259. ]https://participa.ma.gov.br/arquivos/7259. [/url];

Cronograma do processo de escolha

Período de inscrição: Até 19/03

Análise documental: 20 a 23/03

Publicação das inscrições deferidas, com pontuação: 26/03

Prazo para recursos: 27 a 28/03

Análise dos recursos: 01 a 02/04

Publicação das inscrições deferidas, com pontuação, após recursos, e convocação para arguição: 03/04

Plenária conjunta para arguição: 10/04

Eleição da Lista Tríplice na Plenária Conjunta: 10/04

Divulgação do resultado da arguição: 10/04

Análise dos recursos: 15 e 16/04

Divulgação do resultado final do Processo de Escolha do (a) Ouvidor (a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e envio de lista tríplice para o Governador: 17/04.