Em São Luís, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta semana, o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.

O recurso judicializado busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios.

Ainda segundo o governador, o bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.

“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.

PGE/MA

Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA) participaram da coletiva de imprensa.

O governador determinou que a PGE/MA atuai na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.

(Foto / Secom Governo do Maranhão: Rodrigo Ribeiro): Governador Carlos Brandão e demais autoridades durante a coletiva de imprensa