Uma operação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de atacadista, que reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 42 milhões nos últimos anos com a utilização de crédito indevido na escrituração fiscal.

A ação foi coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal-UPCAF, que promoveu a autuação fiscal dos contribuintes atacadistas inscritos no cadastro do ICMS.

A maior parte das empresas autuadas simulava ter direito a benefícios fiscais para poder reduzir o imposto pago, possibilitando vantagens na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado. Contudo, a fiscalização comprovou que tudo isso não passava de uma estratégia fraudulenta para não ser percebido pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.

O gestor da UPCAF, Hidel Matos, considera que a ação fiscal visa resgatar o crédito tributário e, principalmente, regular a forma como determinados estabelecimentos atuam para concorrerem de forma desleal com os demais estabelecimentos do setor de atacado. “Portanto, esse tipo de ação fiscal busca combater a concorrência desleal e garantir um melhor ambiente de negócios para as empresas estabelecidas no Maranhão”, destacou o gestor.

As empresas autuadas poderão realizar o pagamento no prazo de até 30 dias após a ciência do auto com redução de multa e juros, ou impugnar no prazo de 30 dias contados da ciência do auto de infração emitido pela Sefaz, que será enviado às empresas infratoras.

Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado.

Uma operação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de atacadista, que reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 42 milhões nos últimos anos com a utilização de crédito indevido na escrituração fiscal.

A ação foi coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal-UPCAF, que promoveu a autuação fiscal dos contribuintes atacadistas inscritos no cadastro do ICMS.

A maior parte das empresas autuadas simulava ter direito a benefícios fiscais para poder reduzir o imposto pago, possibilitando vantagens na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado. Contudo, a fiscalização comprovou que tudo isso não passava de uma estratégia fraudulenta para não ser percebido pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.

O gestor da UPCAF, Hidel Matos, considera que a ação fiscal visa resgatar o crédito tributário e, principalmente, regular a forma como determinados estabelecimentos atuam para concorrerem de forma desleal com os demais estabelecimentos do setor de atacado. “Portanto, esse tipo de ação fiscal busca combater a concorrência desleal e garantir um melhor ambiente de negócios para as empresas estabelecidas no Maranhão”, destacou o gestor.

As empresas autuadas poderão realizar o pagamento no prazo de até 30 dias após a ciência do auto com redução de multa e juros, ou impugnar no prazo de 30 dias contados da ciência do auto de infração emitido pela Sefaz, que será enviado às empresas infratoras.

Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado.