O governo dos Estados Unidos da América (EUA) vai investigar se práticas e políticas do Brasil restringem ou prejudicam o comércio dos Estados Unidos. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos vai averiguar atividades relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual, iniciativas de combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, o uso de tarifas para favorecer outros países e até desmatamento ilegal.

O representante dos Estados Unidos para o comércio, Jamieson Greer, informou, em comunicado, que tomou a decisão por ordem do presidente dos EUA, Donald Trump. O documento cita diversos temas para falar das investigações das relações comerciais entre os países, entre os quais, a Rua 25 de Marços, de grande fluxo comercial, localizada na Cidade de São Paulo; e o sistema de pagamento eletrônico PIX.

PIX

Entre as práticas comerciais do Brasil consideradas “desleais”, os EUA citam a transação financeira PIX

As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o comunicado.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o PIX em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa META, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.

Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.

Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.

“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.

Rua 25 de Março

Com relação à Rua 25 de Março o comunicado cita quando aborda falsificações, destacando que essa prática “continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”.

“A região da Rua 25 de Março permanece, há décadas, como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”, diz o texto.

Propriedade Intelectual

O documento aborda a questão da propriedade intelectual, dizendo que a pirataria em solo brasileiro “prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”.

O que é o Tarifaço

Na carta enviada ao presidente Lula na semana passada, o Governo dos EUA anunciou o tarifaço de 50% sobre todos os brasileiros. No documento, Donald Trump já tinha indicado que ia determinar a abertura desta investigação.

A apuração tem como base um regulamento que autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e a União Europeia já foram alvo desse tipo de medida.

O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.

O texto não cita diretamente as decisões do Supremo Tribunal Federal para remoção de conteúdo considerado golpista de big techs, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50%.