Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$3,3 bilhões para assegurar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações. No Maranhão 87 mil já aderiram ao programa de ressarcimento.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos pode fazer no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Adesão

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai começar a receber o pagamento dos valores descontados a partir da próxima terça-feira, dia 24.

Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) já vai receber os valores na mesma semana.

Com a adesão ao programa de ressarcimento, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça.

A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir de terça-feira, dia 24 deste mês, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.