A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.

“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.

Pelo texto, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.

Restrição para medicamentos controlados

Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.