O 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu na segunda (16) e terça-feira (17), no Hotel Blue Tree Premium, em São Luís, lançou a Carta de São Luís com diretrizes para políticas públicas para a região.
A Carta de São Luís foi lida e assinada pelos representes dos estados participantes do evento. Reúne os compromissos firmados entre eles na reunião.
No fórum, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) para este ano.
A Carta de São Luís destaca a atuação conjunta dos estados da região, por meio de estratégias de governança. Aponta a bioeconomia como eixo central de desenvolvimento e reafirma diretrizes como a Estratégia Amazônia 2050 e o Plano de Transformação Ecológica.
A carta também define prioridades para o próximo ciclo, incluindo a regularização fundiária, a melhoria da infraestrutura e logística e o combate ao desmatamento.
O documento ainda prevê avanços na agenda indígena, com apoio ao Projeto Ybirá, e na segurança pública, com integração no enfrentamento aos crimes ambientais.
O encerramento do Fórum, na capital maranhense, marcou dois dias intensos de articulação política e definição de agendas conjuntas para a preservação da Amazônia.
Fórum de turismo
Um dos destaques foi a divulgação da instalação do Fórum de Turismo da Amazônia e a apresentação de entregas das câmaras setoriais, como o projeto regional de regularização fundiária, o posicionamento conjunto para o Plano Safra 2026/2027, o manifesto de apoio à criação da Universidade Federal Indígena e ações integradas de enfrentamento aos crimes ambientais.
Paz no Campo e Sustentabilidade
Também foram firmados acordos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das assinaturas garantiu apoio financeiro ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que através do apoio do Fundo Amazônia, vai fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios da Amazônia Legal no estado, consolidando o Programa Paz no Campo. O investimento será superior a R$52 milhões de reais, com execução prevista para três anos.
Em outra frente, foi firmado o contrato operacional do Projeto de Restauração do Programa Floresta Viva, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Mercuria. Outro destaque foi o lançamento do Plano de Transformação Ecológica da Amazônia, além de medidas para prevenção e combate a incêndios florestais, com edital para kits em parceria com a ONU Brasil e participação da iniciativa privada.
O Maranhão nas discussões sobre a preservação da Amazônia
O Maranhão tem papel central na Amazônia Legal: 181 dos seus 217 municípios estão na região, o que evidencia sua responsabilidade na proteção ambiental. Inserida em um território que representa 58% do Brasil, a Amazônia é essencial para o clima, a água e a biodiversidade. Isso se reflete na preservação de florestas, nascentes e no combate às queimadas.
O desafio dos estados é equilibrar conservação e desenvolvimento. A proposta do Consórcio da Amazônia Legal é apostar em um modelo sustentável que respeite as comunidades tradicionais e gere oportunidades econômicas, com apoio de iniciativas como o Fundo Amazônia, além de recursos nacionais e internacionais captados pela força do bloco interestadual, associada a projetos consistentes.
Como peça-chave nesse processo, o Maranhão sediou o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal nos dias 16 e 17 de março, quando o governador Carlos Brandão tomou posse como presidente da entidade.