O governo federal encaminhou, nesta semana, ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que abre a possibilidade de converter aumento de receita extraordinária de petróleo em redução de tributos sobre combustíveis.
A proposta, que já foi protocolada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (23), visa mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
A medida durará enquanto durar a guerra no Oriente Médio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas serão acompanhadas diariamente pela equipe econômica.
Proposta
A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) toda vez que for apurado aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tese do governo federal é de que, como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em função de receitas com royalties, por exemplo.
“O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, explicou.
Ou seja, se o projeto for aprovado e se houver necessidade, o Executivo poderia tomar novas medida sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
“Toda vez que apuramos em demonstrativos realizados pelas equipes técnicas que há aumento extraordinário da receita decorrente dessas cotações do preço do petróleo, esse aumento servira de compensação para redação de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou Moretti.
Segundo ele, eventual nova rodada de retirada de tributos, incidiria sobre prorrogação da medida sobre o diesel, que tem duração de dois meses, e redução sobre gasolina e etanol, que ainda não sofreram ajustes de tributos.
“O limite é a receita extraordinária apurada com o aumento petróleo, de maneira que a neutralidade fiscal dessas medidas estará sempre assegurada”, explicou Moretti.
“Para o caso da gasolina nós não temos proposta imediata de redução de tributos. A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo”, adicionou.
“A cada 10 centavos retirados dos tributos, sobre a gasolina, teríamos o impacto de 800 milhões por dois meses. A retirada é efetivada por meio de um decreto presidencial e só serão propostos na medida em que houver autorização do Congresso”, adicionou Moretti, que essa redução seria limitada à receita extraordinária.
Recursos decorrentes de aumento de receita extraordinário que poderão ser utilizados terão como fonte