Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho semana 6 X 1 (seis dias de trabalho por um dia de folga).

O texto, apresentado na segunda-feira (25) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso em uma semana e sem redução salarial.

Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira (27).

O parecer apresentado por Prates, que modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, o fim da escala 6 x 1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.

A PEC Fim da Escala 6 X 1 avançou significativamente depois de reunião, nesta semana, entre o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, para discutir o tema.

O principal ponto de debate é a regra de transição com o estabelecimento de prazos para as empresas se adaptaram às novas regras. Foi justamente este ponto que provocou o adiamento da apresentação do relatório na semana passada.