O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adotou novas regras para as atividades profissionais realizadas por motociclistas. As mudanças são para mototaxistas, motoboys e motofretistas.

Entre as principais mudanças está a redução da idade mínima para atuar nas atividades, que passa de 21 para 18 anos.

A medida também elimina a exigência de dois anos de experiência na direção e não exige mais a realização de cursos especializados para os profissionais da categoria.

O Detran-MA segue a nova regulamentação nacional que retira a necessidade de autorização emitida pelos órgãos estaduais de trânsito para o exercício do motofrete.

A inspeção semestral, destinada à verificação de equipamentos de segurança e das condições do veículo, também não é mais obrigatória.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

A partir de agora, motoristas que possuam apenas a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que habilita a condução de veículos de até 50 cilindradas, podem realizar atividades de transporte.

Apesar da flexibilização das regras, permanecem em vigor as exigências de segurança previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para atuar regularmente, os condutores devem possuir habilitação na categoria A ou ACC e utilizar os equipamentos obrigatórios de segurança, como colete com dispositivos retrorrefletivos, aparador de linha, conhecido como “antena corta-pipas” e protetor de motor e pernas, popularmente chamado de “mata-cachorro”.

Segundo o texto da medida provisória, a proposta quer modernizar e adequar a legislação à realidade do setor, especialmente após o crescimento das plataformas digitais de transporte e entrega.