Os professores da rede estadual começaram a receber os valores atualizados de mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a partir desta terça-feira (16). A medida beneficia mais de 31 mil professores.
O cronograma oficial de pagamentos foi anunciado pelo governador Carlos Brandão na semana passada.
Valor integral
Além da liberação dos recursos, o governador Carlos Brandão informou que o Governo do Maranhão está atuando juridicamente para proteger o montante integral a que os profissionais têm direito.
A meta do Governo do Maranhão é garantir que 100% dos recursos devidos permaneçam, de fato, nas mãos dos educadores.
Para isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou uma petição com o objetivo de barrar a retenção de 15% do valor total dos precatórios, que vinha sendo pleiteada para o pagamento de honorários advocatícios.
Calendário oficial de pagamentos