O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (2), que haverá a reabertura do período de pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, não será necessário apresentar justificativa para conseguir a isenção.

A ação foi proposta pela Educafro, União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Quem concedeu a medida cautelar que obriga o Ministério da Educação (MEC)/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira foi o ministro Dias Toffoli (Inep). Ainda que algum dos ministros peça vistas do processo, os órgãos já estão obrigados a reabris as inscrições para Declaração de Carência.