A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (15) que a Polícia Federal investigue a disseminação de fake news nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix. O órgão também pediu à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, que investigue cobranças indevidas feitas por comerciantes que estabeleceram preços diferentes para pagamentos via Pix e em dinheiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as medidas após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicarem a revogação de uma instrução normativa que aprimorava a fiscalização das movimentações financeiras. Na mesma ocasião, foi editada uma medida provisória para assegurar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos no uso do Pix.
Crimes identificados
De acordo com Messias, a disseminação de notícias falsas gerou confusão e prejuízos à economia popular, levando a AGU a identificar pelo menos dois crimes, sendo um contra a economia popular, por promover desinformação e causar pânico financeiro.
O segundo se enquadra como falsidade ideológica e estelionato, praticados por fraudadores que enviaram mensagens falsas com as marcas da Receita Federal, Ministério da Fazenda e Governo Federal, cobrando supostos impostos relacionados ao Pix.
“Nós notificamos a Polícia Federal para que abra um inquérito policial e identifique todos os envolvidos na criação e disseminação dessa narrativa enganosa, que prejudicou cidadãos e comerciantes de boa-fé”, afirmou Messias.
Cobranças indevidas e fiscalização
Em relação aos comerciantes que adotaram preços abusivos para pagamentos via Pix, a AGU acionou a Senacon para investigar possíveis irregularidades nas relações de consumo. Procons estaduais e a Senacon também foram mobilizados para realizar campanhas de conscientização sobre o uso correto do Pix.
Medidas preventivas e esclarecimentos
A medida provisória publicada pelo governo reforça a gratuidade do Pix e busca combater desinformações relacionadas ao sistema de pagamento, que é amplamente utilizado por milhões de brasileiros. As ações coordenadas pela AGU, Receita Federal e Ministério da Fazenda têm o objetivo de proteger consumidores e a integridade do sistema financeiro, além de evitar que novas fraudes sejam disseminadas.
Com as investigações e medidas em andamento, o governo espera minimizar os impactos causados pelas notícias falsas e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta gratuita e acessível para todos.