O Banco do Brasil S/A e o Bradesco S/A viraram alvos de Ação Civil Pública (ACP) pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão – Procon/MA. A ação judicial foi feita juntamente com a Defensoria Pública mediante práticas abusivas contra os consumidores que suspenderam o pagamento de parcelas de empréstimos em 2020.

De acordo com o Procon, estes consumidores são amparados pela Lei dos Consignados. Os bancos estariam fazendo refinanciamento das parcelas suspensas, impondo novos contratos e aplicando juros sobre os já cobrados nos empréstimos.

Karen Barros, presidente do Procon/MA, afirma que a ação busca amparar os consumidores: “Essa ação tem um caráter coletivo e visa resguardar o direito de todos os consumidores, servidores públicos do Estado que foram lesados, e mesmo aqueles que não chegaram a realizar sua denúncia ou que não moveram uma ação específica contra esses bancos”, explica.