O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que, nesta segunda-feira (23), será publicada em edição extra do Diário Oficial da União a convocação para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
De acordo com o MGI, o edital determina que os candidatos consultem, a partir de hoje, a Área do Candidato no site da Fundação Cesgranrio. Nesse espaço, estarão disponíveis as informações sobre a convocação, incluindo data, horário e local para a realização da “banca de heteroidentificação”.
O ministério reforça que é responsabilidade exclusiva do candidato acessar a área indicada e comparecer ao procedimento na data e horário agendados. “Não haverá possibilidade de remarcação para outro dia ou horário, independentemente do motivo alegado pelo convocado”, alertou o MGI.
Próximas etapas
Os candidatos aprovados para esta nova fase poderão verificar na Área do Candidato os cargos para os quais estão habilitados e as instruções para o envio de títulos. O upload dos documentos comprobatórios deve ser realizado entre os dias 2 e 3 de janeiro de 2025.
Segundo o edital, somente serão considerados os títulos obtidos até 11 de outubro de 2024, mesmo que os documentos que os comprovem tenham sido emitidos posteriormente.
Ações afirmativas no CPNU
Dos 2,11 milhões de inscritos confirmados no certame, que oferece 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos se autodeclararam pretos e pardos, concorrendo às vagas reservadas pelas cotas raciais.
A política de reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos é garantida pela Lei nº 12.990, de 2014, que estabelece a destinação de 20% das vagas oferecidas em seleções públicas para este público.
Além disso, a Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, emitida pelo MGI, regulamenta os procedimentos de heteroidentificação. Esse processo é conduzido por uma comissão de avaliadores, que confirma ou não a condição étnico-racial autodeclarada pelos candidatos.