A solenidade virtual de lançamento do “Programa Cuidar”, do governo do estado, realizada nesta terça-feira (10), com o objetivo de desenvolver políticas públicas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia da Covid-19, teve participação importante de vários setores da administração pública do Maranhão.
A reunião contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES). A parceria com o Poder Judiciário também trouxe a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, Conselhos Estaduais e Municipais da criança e do adolescente e Municípios Maranhenses.
Durante a cerimônia, foi realizada a assinatura do Acordo de Cooperação para efetivação do Protocolo Estadual de Identificação e Proteção às Crianças Órfãs em Consequência da Covid-19. No ato, foi exibida reportagem de TV informando dados de pesquisas da revista médica britânica “The Lancet”, realizada em 21 países, de que cerca de 130 mil crianças e adolescentes com idade até 17 anos perderam pais ou responsáveis – entre março de 2020 a abril de 2021-, em consequência da pandemia. Desse total, 88 mil perderam os pais, 26 mil, as mães e 17 mil, os tios ou avós.
Muitas dessas família eram mantidas por idosos e informações da Fundação Getúlio Vargas, reveladas na própria reportagem, indicam ainda que houve um aumento de 31% na morte de aposentados e pensionistas e, em consequência, uma queda na renda desses domicílios de 75%, ocasionando o risco da entrada dessas famílias em situação de pobreza estrutural. Segundo especialistas ouvidos, as crianças e adolescentes, consideradas “órfãos da Covid” estariam enfrentando dificuldades em lidar com o luto e com as consequências da perda dos pais ou responsáveis, com dificuldades quanto à educação, saúde mental e outras de ordem socioeconômicas.
A solenidade de assinatura do acordo foi mediada pela secretária adjunta de Assistência Social da SEDES (SAAS), Margarete Cutrim, que manifestou a preocupação do Estado diante da falta de identificação dessas crianças e suas famílias e das condições em que estão vivendo e afirmou a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para garantir os seus direitos de convivência familiar e comunitária, dentre outras necessidades urgentes.
O secretário da SEDES, Márcio Honaiser, lançou, oficialmente, o Programa Estadual Cuidar e frisou que o governo do Estado já instituiu, por meio da Lei nº 11.508/2021, o “Auxílio Cuidar”, no valor de R$ 500,00 reais mensais até a maioridade civil, à criança ou adolescente cujos pais, biológicos ou por adoção, faleceram por Covid-19. E reafirmou o compromisso do programa em garantir a proteção social a essas crianças e adolescentes.