O governador Carlos Brandão sancionou, nesta semana, a lei que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos por causa de crimes de feminicídio.

A lei determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade. O Governo do Maranhão está garantindo, também, para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, outros benefícios como acesso imediato e prioritário à educação.

Tramitação da lei

A lei é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022.

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”.

A proposta encaminhada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.

Sanção da lei no Palácio dos Leões

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, Carlos Brandão afirmou que o momento é para os poderes constituídos e à sociedade maranhense se unirem no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça do Maranhão concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores.

“Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou Carlos Brandão.

Violência contra a mulher

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.

Comoção

A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos. A criança natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.