Em um marco significativo para a educação do Maranhão, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo extrajudicial entre o Governo do Estado Maranhão e a União, estabelecendo a inscrição e o pagamento de parcela, no valor de R$ 475.017. 609, 32 milhões, referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para os profissionais da educação que trabalharam no período de 1998 a 2006.

O valor é fruto de ação movida pelo Governo do Maranhão que, há 20 anos, tramitava no STF, discutindo diferenças de repasses da União ao FUNDEF.

Em 2023, o governador Carlos Brandão firmou acordo pondo fim a ação judicial e resultando em mais R$ 475 milhões que serão liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação.

O governador Carlos Brandão afirmou que o acordo representa uma conquista histórica para o Maranhão.

O despacho do presidente do STF, Roberto Barroso determina a expedição do precatório, observando os cálculos de juros de mora necessários. A decisão aponta que as verbas deverão ser pagas, integralmente, em 2026, com 60% do recurso destinado aos professores e 40% do montante deverá ser aplicado em investimentos progressivos na rede de educação estadual, incluindo melhorias na infraestrutura escolar, na aquisição de materiais didáticos de qualidade e, especialmente, na valorização salarial dos professores.

O FUNDEF antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Foi instituído para assegurar a redistribuição equitativa de recursos destinados à Educação Básica, com ênfase na valorização dos professores.