O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), divulga que o prazo para regularizar o título eleitoral, antes das Eleições 2026, é até o dia 6 de maio.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito.
O prazo também serve para outros serviços pendentes no TRE-MA antes das Eleições 2026.
O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Assim, como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral.
Além do prazo eleitoral, o calendário de sessões do tribunal prevê a realização de julgamentos no período que antecede essa data.
Serviços podem ser feitos até 6 de maio
Primeiro título de eleitor e o direito de votar
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Atendimento
Internet
Presencial
Nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento das zonas eleitorais do estado. Você pode conferir os endereços e telefones das unidades no Maranhão para atendimento direto.
Documentos exigidos