Entenda a Lei de Zoneamento de São Luís

A revisão da Lei de Zoneamento de São Luís está em debate há mais de dois anos. Enquanto isso, cidades vizinhas como São José de Ribamar e Imperatriz já atualizaram suas legislações e hoje operam com regras mais claras e previsíveis.

A Lei de Zoneamento de São Luís é um conjunto de regras que regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo na cidade, definindo parâmetros como altura máxima de edifícios, recuos, usos permitidos e proibidos em cada área.
O objetivo é promover o crescimento ordenado e sustentável do município, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores, especialmente porque a legislação atual (1992) está desatualizada.

Desde agosto de 2023, o texto apresentado pela prefeitura tramita no Conselho da Cidade (Concid), etapa obrigatória definida pelo Estatuto da Cidade. Mas o avanço tem sido lento: a minuta é altamente técnica, e parte dos conselheiros não possui formação urbanística, o que prolonga debates e revisões.

O texto incorpora parâmetros urbanísticos usados em grandes metrópoles — cidades com densidade, geografia, mobilidade e comportamento urbano muito diferentes, o que pode gerar distorções e aumentar o custo da moradia.

A nova minuta reduziria essa possibilidade e passaria a exigir pagamento para pavimentos extras, o que deve elevar o preço do metro quadrado e, com isso, dificultar o acesso à moradia em áreas centrais. Em contraste, municípios que já modernizaram suas leis garantiram a segurança jurídica necessária para atrair investimentos.

A proposta de São Luís deve seguir agora para a fase de audiências públicas, etapa decisiva para ajustes antes de sua votação final na Câmara Municipal.