Biblioteca Pública Benedito Leite está coordenando o Escritório de Direitos Autorais (EDA) no Maranhão, oferecendo atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.

O EDA Maranhão é vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e é responsável pelo registro de obras intelectuais no Maranhão.

A Biblioteca Pública Benedito Leite está localizada na Praça Deodoro, Centro de São Luís.

O serviço garante segurança jurídica e comprovação de autoria para criadores maranhenses e de todo o país, fortalecendo a proteção à propriedade intelectual e incentivando a produção cultural.

Obras, inéditas, que podem ser registradas no EDA

– Músicas e letras de música;

– Livros, poemas e contos;

– Desenhos e personagens;

– Fotografias;

– Roteiros e argumentos audiovisuais.

Documentação necessária

– Pessoa Física: Formulário de requerimento, RG, CPF, comprovante de residência, uma via da obra e comprovante de pagamento da GRU.

– Autor menor de idade: CPF do menor e RG do responsável legal.

– Pessoa Jurídica: Razão social, CNPJ, contrato ou estatuto social, ata atualizada, requerimento, identidade e CPF do representante, comprovante de residência e comprovante de pagamento.

Valores do serviço

– R$ 40,00 para pessoa física;

– R$ 80,00 para pessoa jurídica.

O pagamento é realizado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).

Serviços oferecidos

Além do registro de obra intelectual, o EDA Maranhão também disponibiliza serviços de averbação, emissão de certidões, certidão de inteiro teor, busca de anterioridade, reprodução digital, retificação de registro e recurso contra indeferimento.