Feriados de novembro: saiba quais são e veja o que diz a CLT sobre o trabalho

O penúltimo mês do ano: novembro terá três feriados nacionais. Saiba quais são e quem deve trabalhar nos dias e os direitos dos trabalhadores.

O primeiro feriado de novembro é neste domingo (2). Veja abaixo todos os feriados:

2 de novembro: Finados (domingo)
15 de novembro: Proclamação da República (sábado)
20 de novembro: Consciência Negra (quinta-feira)

Apenas o dia da Consciência Negra que ocorre em um dia útil (quinta-feira) que dependendo do regime trabalhista de cada empresa, pode permitir emendar para quem tem folga na sexta, sábado e/ou domingo.

Mas, quem for escalado para trabalhar na data (Dia da Consciência Negra) tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.

As regras gerais sobre trabalho em feriados valem tanto para empregados fixos quanto para temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória.

O que diz a lei?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), via de regra, proíbe o trabalho em feriados nacionais (Art. 70).

Contudo, para atividades essenciais e setores permitidos, o trabalho em feriados só pode ocorrer mediante remuneração em dobro (salário do dia em dobro) ou folga compensatória acordada em acordo individual ou coletivo (Art. 7, Lei 605/49).

Quando o feriado cai no sábado ou domingo, as regras são as mesmas dos demais feriados ou seja, os empregados têm as mesmas obrigações e direitos. A folga compensatória ou o pagamento em dobro dependem de o trabalhador exercer ou não suas atividades nesses dias.

O que acontece com quem for escaldo para trabalhar e falta?

Quando há determinação do patrão para o comparecimento mas o empregado não comparece, a falta pode ser interpretada como desobediência a uma ordem direta de um superior e pode levar a uma advertência, conforme regras da CLT.

A demissão do empregado nem sempre ocorre de um fato isolado mas de um comportamento faltoso. Esse tipo de desligamento geralmente pode ser precedido por advertências formais.

Nos casos mais graves, caso a ausência do empregado resulte em sérios danos para as atividades da empresa, o empregado por ser demitido por justa causa.