A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou, nesta semana, a plataforma de consulta de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A ferramenta é destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, consultem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef. A consulta estará disponível até o dia 17 de março de 2024.

Consulta

Nesse primeiro momento, estará disponível a consulta da quantidade de meses (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores.
Após finalizado o período de consulta e avaliadas todas as possíveis averiguações de dados e/ou pedidos de recurso (de inclusão na lista de recebimento, de período de cálculo, dados documentais inconsistentes e etc), o sistema abrirá nova consulta, agora com os valores a serem recebidos.

Período de recurso

As pessoas que não tiverem o nome e CPF localizado na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula e etc), mas que possuem documentos comprobatórios que venham a atestar o direito ao rateio, deverão preencher o formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.
Para eventuais dúvidas, está disponível o endereço de email: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br