O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, na quarta-feira (15), portaria que institui classificação indicativa para aplicativos, jogos eletrônicos e outros produtos audiovisuais.
O ministro, também, anunciou uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, programas e, também, para os novos itens passíveis de classificação. Até agora, as classificações existentes são: livre, 10 anos, 12, 14,16 e 18 anos.
O ministro explicou que, atualmente, a classificação indicativa se baseava apenas em conteúdo que continham sexo, nudez, drogas e violência. “A portaria inclui a chamada interatividade digital”, disse.
“Mas a partir de agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos e outros aplicativos. Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas”, destacou Lewandowski.
O objetivo, segundo o ministro, é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
O governo ainda lançou vídeos do programa Famílias Fortes, para fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas.
“Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”.
Outro anúncio foi a aprovação de projeto do governo para dar prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. “A proposta também instituiu um sistema de monitoramento unificado para esses casos”.
O objetivo é acelerar as investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. quando as vítimas são crianças e adolescentes.
Ainda nesta quarta, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.
Cenário preocupante
Ricardo Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário muito preocupante para a infância e adolescência. O ministro citou que, nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, e totalizaram 2.356 casos.
Urgências
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo alerta que é preciso muito cuidado pois são mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país.
Outro dado destacado é que houve o aumento de 245,6% de interrupções no calendário escolar por conta da violência. “Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”.
No ambiente digital, foram 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, com uma concentração em ambos os casos em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.