Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.

A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor.

De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou que o instituto já baixou, em 15%, as taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro.