Até esta quarta-feira (18), o governo federal liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. A medida foi decidida em reunião de representantes dos três poderes da República, na tarde e noite de terça-feira (17), em Brasília, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participaram da reunião os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Presentes, também, os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Paulo Gonet e vários gestores do governo federal.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que recursos serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de ações a curto prazo de combate aos incêndios. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.

De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.

Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Nesta quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.

Aumento de penas a crimes ambientais

Na reunião, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa e abriram discussão para criar medidas visando enfrentar a crise climática por meio de medidas como um eventual aumento de penas para os criminosos.

“Não se pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro.

Também presente ao encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.

“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou Rui Costa.

Congresso

O presidente do Senado disse ser possível um eventual “aprimoramento legislativo” da Lei 9.605, que trata dos crimes contra a fauna e a flora, e do Código Penal, mas recomendou equilíbrio nas discussões para evitar “populismo legislativo”. Segundo Rodrigo Pacheco, a legislação atual já estabelece agravantes e permite combinar penas.