O governo federal pretende ampliar o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A proposta prevê o uso do eSocial, plataforma eletrônica que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, para facilitar a oferta de empréstimos pelas instituições financeiras, eliminando a necessidade de convênios individuais entre empresas e bancos.

O crédito consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente do salário, é conhecido por oferecer taxas de juros mais baixas. Atualmente, ele já está disponível para trabalhadores celetistas, mas a burocracia na formalização dos convênios impede a adesão em larga escala, especialmente entre pequenas e médias empresas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova solução beneficiará trabalhadores que hoje não conseguem acesso a essa modalidade de crédito. “A empregada doméstica, o funcionário de uma pequena loja ou farmácia dificilmente conseguem um consignado porque a empresa precisa cumprir uma série de exigências com os bancos”, explicou Haddad.

A mudança foi debatida em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e dirigentes de cinco dos maiores bancos do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

Impacto no mercado de crédito

A expectativa do governo e dos bancos é que a iniciativa aumente significativamente a concessão de crédito consignado no setor privado. Atualmente, o volume dessa modalidade para trabalhadores CLT é de cerca de R$ 40 bilhões, enquanto para aposentados do INSS e servidores públicos chega a R$ 600 bilhões. A projeção da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que, com a nova sistemática, o crédito consignado para celetistas possa triplicar, alcançando entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões.

“Os bancos terão uma gestão centralizada pelo eSocial, o que permitirá ofertar taxas e linhas de crédito diretamente aos trabalhadores por meio de seus aplicativos”, afirmou Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban.

Próximos passos

Para viabilizar o novo modelo, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho. No entanto, a possibilidade de encaminhar um projeto de lei ao Congresso também está sendo avaliada.

As regras atuais do crédito consignado para celetistas devem ser mantidas, incluindo o limite de comprometimento de até 30% do salário e a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS para quitação da dívida em caso de demissão sem justa causa.

A medida pode representar um avanço para a inclusão financeira dos trabalhadores do setor privado, reduzindo custos com juros e ampliando o acesso ao crédito formalizado.