Em São Luís, durante a manifestação pacífica Grito da Terra Maranhão 2024 (GTM 24) – Por direitos, segurança, proteção ao meio ambiente e bem viver no campo, que reuniu milhares de agricultores e agricultoras familiares de todo o Maranhão, nesta semana, o governador Carlos Brandão realizou o lançamento de programas e políticas públicas em prol da categoria nos eixos de educação, desenvolvimento econômico e social, e de regularização fundiária.

Durante o ato, ocorreu o lançamento de três novos cursos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a partir de um investimento de R$ 4 milhões, além do reconhecimento da Escola Familiar Agrícola como escola em tempo integral e ampliação da jornada de trabalho dos professores para 40 horas. Foram lançados, ainda, o Procaf para aquisição de produtos agropecuários e extrativistas, com recursos de R$ 8,5 milhões, e o PAA Quilombola em benefício de 10.500 famílias, por meio da aplicação de R$ 3 milhões.

Em atendimento a uma das reivindicações da pauta da Fetaema, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), promoveu a entrega emblemática do Título de Domínio Coletivo à comunidade rural Estiva do Cangati, no município de Belágua. Com a entrega do título, um total de 23 famílias serão beneficiadas, abrangendo uma área de mais de 90 hectares.

Ainda como parte do ato de lançamento de programas, foi anunciado o programa CNH Rural, possibilitando que os agricultores e agricultoras familiares possam realizar, de forma gratuita, todas as etapas do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A e B, a partir do investimento de R$ 2,5 milhões.

O governador também assinou o Decreto Transdisciplinar de Desenvolvimento Econômico, Política Agrícola e Políticas Ambientais, e o Decreto para a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT). Somadas todas as iniciativas, são R$ 22 milhões aplicados no estado somente este ano.

CPLIT

O Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT), no âmbito do Estado do Maranhão, será criado com o objetivo de construir uma rede colaborativa composta por órgãos e entidades da Administração Pública e representantes da sociedade civil, favorecendo a atuação conjunta para a construção da Lei de Terras no Maranhão, observando a Convenção 169 da OIT.

O CPLIT será composto pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir), Secretaria de Estado da Pesca e Agricultura (Sepa), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), sociedade civil organizada e organizações, fundações, associações e federações.

Reportagem: Quecia Carvalho