O entendimento do ministro Marco Aurélio Melo foi que a entidade à qual havia sido incorporado o prédio em disputa já não existe mais. Segundo o ministro, com a edição de outras duas leis estaduais (lei n° 9.749, de 21 de outubro de 2011 e lei n° 9.650, de 10 de julho de 2012), foi instituída nova entidade, a Fundação da Memória Republicana Brasileira.

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Reportagem e Edição: Bruna Lorrana

21/06/2018