PIS/Pasep: abono salarial terá novas regras a partir de 2026

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras. O limite de renda para receber o benefício deixará de seguir os dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação. Com isso, a tendência é que menos trabalhadores tenham acesso ao abono nos próximos anos. A previsão é que, até 2035, o benefício seja pago somente a quem recebeu até um salário e meio por mês no ano-base.

Segundo o governo, a mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e busca reduzir gastos e manter o programa voltado a quem ganha menos.

Os requisitos continuam os mesmos, nos seguintes casos: estar inscrito no PIS/PASEP há 5 anos; ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base; receber dentro do limite de renda; e ter os dados enviados corretamente pelo empregador.

O calendário de pagamento de 2026 será divulgado em dezembro. Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.