As propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltaram a ser cadastradas a partir desta terça-feira (8) na CAIXA. Prefeituras e construtoras de todos os estados e do Distrito Federal têm até 11 de agosto para apresentação das propostas.
A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda até R$ 2.640,00. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país.
O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3/7, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto para novas inclusões. Ao término desse prazo, a plataforma permanecerá disponível para as unidades da Federação (UF) que ainda não tenham alcançado o enquadramento de 120% de sua meta de contratação.
A Portaria nº 727, de 15 de junho de 2023, disponibiliza a meta por UF, de acordo com o critério do déficit habitacional para famílias com renda de até um salário mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019. Foi estabelecida uma quantidade mínima de mil habitações. Os valores para aquisição dessas residências vão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.
Retomada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 13/7, no Palácio do Planalto, a lei que criou o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) nº 1162/2023, que já estava em vigor desde fevereiro.
O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
Com dados do site a Secretaria de Comunicação Social