O presidente Lula sanciona, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher.
O primeiro é o Projeto de Lei (PL) que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como uma opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança para ser alertada sobre a aproximação do agressor.
Pela nova lei, os delegados de polícia também poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades onde não houver juiz. Nesses locais, hoje, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar.
Quando houver descumprimento de outras medidas protetivas, o uso da tornozeleira também será prioridade. Além disso, quando o juiz autorizar a retirada do equipamento, deverá expor expressamente os motivos da decisão.
O projeto também aumenta de um terço até a metade a pena por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, a reclusão prevista é de 2 a 5 anos, além de multa.
O presidente também sanciona a proposta sobre o vicaricídio, que torna crime o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento à mulher. O delito será considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Outro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, em 5 de setembro.
A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília.