A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou, até 29 de agosto deste ano, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (Refis).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Refis são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:
• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em Refis anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual Refis, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível no em:  site da Sefaz-MA 

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de agosto de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Os consumidores de São Luís estão apostando em presentes de uso pessoal para celebrar o Dia dos Pais.

Segundo Pesquisa de Intenção de Consumo, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), os itens mais procurados são roupas (36,1%), calçados (22,3%) e perfumaria (20,3%), evidenciando um perfil de consumo planejado e com apelo afetivo.

A pesquisa também identificou que o Dia dos Pais deve movimentar R$ 96 milhões no comércio de São Luís.

Presentes

Os locais de compra preferidos mostram a força do varejo físico. São 38,9% dos consumidores comprando em lojas de shopping, 33,8% no comércio popular da Rua Grande e 32,9% em lojas de bairro ou galerias.

Quanto ao comércio eletrônico, 4,5% devem utilizar. Já camelôs e o Centro Histórico somam menos de 3% da preferência.

Nos meios de pagamento, o cartão de crédito lidera com 56,1% das intenções, especialmente com parcelamentos curtos entre 2 e 4 vezes (68,2%). Pagamentos à vista por PIX ou dinheiro vêm em seguida (39,7%), enquanto o cartão de débito é citado por 20,6%. Modalidades como carnês e cheques têm baixa adesão.

Em relação aos fatores que influenciam a decisão de compra, os consumidores destacam preços (68,2%) e promoções (68%) como os principais atrativos. Variedade de produtos (22,8%) e atendimento dos vendedores (16,5%) também impactam a escolha. Itens como vitrine, disponibilidade imediata e escolha prévia da loja têm peso menor, mas seguem relevantes em um ambiente de consumo competitivo.

Volume de compras

A pesquisa da Fecomércio-MA) aponta, também, que, com um gasto médio estimado em R$ 177 por consumidor, a movimentação financeira deve alcançar R$ 96,4 milhões na capital maranhense, representando um crescimento nominal de 9,82% em relação ao ano anterior.

Quando ajustado pela inflação acumulada de 5,35% no período, o resultado aponta um avanço real de 4,27%, sinalizando a manutenção do consumo mesmo diante da pressão inflacionária.

Com dados do site da Fecomércio

O presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), André Corrêa do Lago, afirmou que países têm pressionado o Brasil a transferir a conferência climática, da Organização das Nações Unidas (ONU), de Belém para outra cidade por causa do alto preço cobrado pelos hotéis da capital paraense durante o evento, previsto para novembro de 2025.

A declaração foi feita durante um encontro realizado pela Associação de Correspondentes Estrangeiros (AIE) em parceria com o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).

“Há uma sensação de revolta, sobretudo por parte dos países em desenvolvimento, que estão dizendo que não poderão vir à COP por causa dos preços extorsivos que estão sendo cobrados”, afirmou Corrêa do Lago.

Os esforços para conter a crise continuam, segundo o embaixador, mas ele avalia que parte do setor hoteleiro ainda não se deu conta da gravidade da situação.

Para Corrêa do Lago, o impasse ganhou outra dimensão após a entrevista do negociador africano Richard Muyungi à agência Reuters, na qual foi revelado que países chegaram a solicitar oficialmente a mudança da conferência para outra cidade.

“Ficou público que países estão pedindo para o Brasil tirar a COP de Belém”, acrescentou.

Ainda segundo ele, em alguns casos, o valor das diárias foi multiplicado por 15. A prática, considerada abusiva por representantes internacionais, tem gerado um mal-estar diplomático e já motivou pedidos formais para que o evento seja realocado.

“Se na maioria das cidades onde as COPs aconteceram os hotéis começaram a pedir o dobro ou o triplo do valor, no caso de Belém, os hotéis estão pedindo mais de 10 vezes os valores normais”, disse o diplomata.

Corrêa do Lago afirmou ainda que a Casa Civil coordena um grupo de trabalho para tentar conter os preços, mas ressaltou que a legislação brasileira não permite impor limites às tarifas da rede hoteleira.

“O que nos resta é o diálogo”, afirmou.

A COP 30 será a primeira conferência climática da ONU na Amazônia e deve reunir chefes de Estado, ministros, diplomatas e milhares de integrantes da sociedade civil de mais de 190 países.

Declaração posterior

Após admitir que países têm pressionado o governo brasileiro para transferir a sede da COP30 de Belém por questões de acomodação, o presidente do evento, André Corrêa do Lago, negou nesta sexta-feira (1°) que essa seja uma possibilidade. “Não vamos nos mudar”, disse Lago.

Preocupação da ONU

Desde o início desse ano, preocupações com a logística atrapalharam os preparativos para a COP30. Países em desenvolvimento e países ricos alertaram que não podem arcar com os preços de hospedagem em Belém, que dispararam devido à escassez de quartos.

Em uma reunião de emergência do “COP bureau” do órgão climático da ONU na terça-feira, o Brasil concordou em abordar as preocupações dos países sobre acomodações e apresentar um relatório em 11 de agosto, disse Richard Muyungi, presidente do Grupo Africano de Negociadores, que convocou a reunião.

“Recebemos a garantia de que revisitaremos isso no dia 11 para ter certeza se a acomodação será adequada para todos os delegados”, disse Muyungi à Reuters após a reunião.

Ele disse que os países africanos queriam evitar reduzir sua participação por causa do custo.

“Não estamos prontos para reduzir os números. O Brasil tem muitas opções em termos de ter uma COP melhor, uma boa COP. Por isso, estamos pressionando para que o Brasil forneça respostas melhores, em vez de nos dizer para limitar nossa delegação”, disse Muyungi.

Outro diplomata confirmou que a reclamações sobre os preços vieram tanto de países pobres quanto ricos.

Um relatório com os temas previstos para a reunião de terça-feira, acessado pela Reuters, confirmou que o encontro foi convocado para abordar “preparativos operacionais e logísticos para a Conferência sobre Mudanças Climáticas em Belém” e as preocupações do Grupo Africano de Negociadores sobre o assunto.