Conversando com o governador
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Governo Federal desmente notícia falsa sobre taxar transações de R$ 5 mil

Uma notícia falsa que vem circulando na internet, em rádios e emissoras de televisão foi novamente desmentida, nesta segunda-feira (29), pelo Ministério da Fazenda.

É completamente falso que existiria uma tributação de 27,5% em transações como o PIX. O ministério reforça que é mentira que exista uma multa de 150% por falta de declaração de transações acima de R$ 5 mil. A Fazenda reafirma que não existe tributação por movimentação financeira.

Segundo o governo federal, transações financeiras de mais de R$ 5 mil não serão taxadas. As fake news afirmavam que haveria uma multa de 150% para quem não pagasse um falso tributo sobre essas transferências. O governo esclarece que a própria Constituição Federal proíbe tributação sobre movimentações financeiras.

A Receita Federal esclarece ainda que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. A Receita aponta que a única verdade que as mensagens falsas não querem contar é que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará totalmente isento de Imposto de Renda e quem ganha até R$ 7.350 terá um desconto na cobrança desse tributo.

Veja o calendário de feriados de 2026 no Maranhão e em São Luís

O final de 2025 chegou e, com ele, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026. Além disso, muitas datas comemorativas caem em dias úteis, o que possibilita a junção com os fins de semana e permite a formação de feriados prolongados.

Além de movimentar o turismo do estado do Maranhão, os feriados prometem movimentar os setores de hotelaria, transporte e comércio. No entanto, os serviços essenciais, como saúde e comunicação devem reorganizar as escalas de funcionários para continuar funcionando mesmo em feriado.

Além dos feriados nacionais, o calendário do Maranhão inclui datas estaduais e feriados municipais em São Luís. A lista também traz pontos facultativos, como Carnaval e Corpus Christi, geralmente adotados pelo governo estadual e pela Prefeitura da capital.

Feriados nacionais em 2026

  • 1º de janeiro (quinta-feira): Confraternização Universal
  • 3 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa
  • 21 de abril (terça-feira): Tiradentes
  • 1º de maio (sexta-feira): Dia do Trabalho
  • 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil
  • 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (segunda-feira): Finados
  • 15 de novembro (domingo): Proclamação da República
  • 20 de novembro (sexta-feira): Dia da Consciência Negra
  • 25 de dezembro (sexta-feira): Natal

 

Feriados estaduais e municipais (Maranhão e São Luís)

  • 28 de julho (terça-feira): Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (feriado estadual)
  • 8 de setembro (terça-feira): Aniversário de São Luís (feriado municipal)
  • 29 de junho (segunda-feira): Dia de São Pedro (feriado municipal em São Luís)
  • 8 de dezembro (terça-feira): Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal em São Luís)

 

Pontos facultativos em 2026

  • 16 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval
  • 17 de fevereiro (terça-feira): Carnaval
  • 18 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (até as 14h)
  • 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi
  • 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal
  • 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Ano Novo

Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento dos valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A medida foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.331/2025, publicada pelo governo federal. Ao todo, cerca de R$ 7,8 bilhões serão liberados, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O repasse dos valores será feito em duas etapas:

  • Primeira etapa
    A partir desta segunda-feira (29) com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, conforme o saldo disponível.
    Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
  • Segunda etapa
    O pagamento do valor restante começa em 2 de fevereiro de 2026, com liberação escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
    O montante previsto também é de R$ 3,9 bilhões.

Como o dinheiro será recebido

O crédito será feito de forma automática, sem necessidade de solicitação. O valor será depositado, preferencialmente, na conta bancária informada no aplicativo FGTS. De acordo com a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no app e receberão o dinheiro diretamente, desde que o cadastro tenha sido feito até 18 de dezembro.

 Quem não tem conta cadastrada

O saque poderá ser feito presencialmente nos seguintes locais:

  • casas lotéricas
  • terminais de autoatendimento
  • correspondentes Caixa Aqui
  • agências da Caixa

O trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão e senha. Nos terminais da Caixa, também é possível sacar com biometria ou apenas a senha. Os recursos permanecerão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

 Situações em que o saque não é permitido

Não será possível sacar os valores quando o saldo estiver comprometido como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário ou em contas com bloqueio judicial, como nos casos de pensão alimentícia. Nessas situações, o dinheiro continua indisponível.

 

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

  • optou pelo saque-aniversário;
  • teve o contrato suspenso ou rescindido entre 2020 e 2025;
  • possui saldo no FGTS referente ao vínculo de trabalho.

A liberação vale para casos de:

  • demissão sem justa causa;
  • despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
  • falência ou falecimento do empregador;
  • término de contrato por prazo determinado, inclusive temporário;
  • suspensão total do trabalho avulso.

Nos casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, é permitido sacar até 80% do saldo disponível.

 

Como consultar se há valores disponíveis

A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, pelo telefone 0800-726-0207 ou diretamente nas agências da Caixa. O valor exato disponível aparece no extrato do app, identificado como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

 

O que é o saque-aniversário

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retirar, todos os anos, no mês de aniversário, uma parte do saldo do FGTS. Em troca, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória.

Essa limitação motivou a liberação excepcional autorizada pela medida provisória. É possível solicitar o retorno ao saque-rescisão, modelo tradicional do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.