A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio das unidades de Fiscalização de Grandes Contribuintes e de Substituição Tributária, detectou diferenças tributáveis em 2.813 empresas, enquadradas tanto no regime normal de apuração do ICMS quanto no Simples Nacional, totalizando R$ 349,4 milhões em omissão de receitas.

As irregularidades fiscais foram identificadas a partir do cruzamento de informações prestadas pelos próprios contribuintes com dados fornecidos por instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito.

A ação fiscal, referente ao exercício de 2023, utilizou metodologia avançada de análise comparativa entre os valores de receitas declarados nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), nas informações prestadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), e os montantes informados na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).

O procedimento permitiu identificar operações efetivamente realizadas, mas não registradas nos livros fiscais ou nas declarações das empresas do Regime Normal e do Simples Nacional, evidenciando a subdeclaração de faturamento e, consequentemente, a redução indevida da base de cálculo do ICMS. As inconsistências apontadas indicam a utilização de meios eletrônicos de pagamento sem o correspondente registro fiscal obrigatório.

As empresas identificadas serão formalmente autuadas, com a lavratura de autos de infração para cobrança do ICMS devido, acrescido de multa de 50% sobre o valor do imposto, conforme previsto na legislação tributária estadual, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

A Sefaz ressalta que o uso intensivo de cruzamento de dados fiscais e financeiros, aliado a técnicas de inteligência fiscal e análise eletrônica de informações, tem ampliado significativamente a capacidade do Estado de identificar práticas de sonegação, promover maior justiça fiscal e garantir concorrência leal entre os contribuintes, fortalecendo a arrecadação e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos ofertados à população maranhense.

A Fazenda Estadual informa ainda que os contribuintes autuados, bem como aqueles que desejarem regularizar espontaneamente sua situação fiscal, poderão aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários (REFIS), que oferece condições especiais para quitação de débitos. O programa teve seu prazo de adesão prorrogado até o final de janeiro de 2026, representando uma oportunidade para regularização fiscal com redução de encargos.

Na segunda-feira (12), o Ministério dos Transportes entrega o Contorno Rodoviário de Timon, que interliga as BRs-226 e 316 no estado. A solenidade acontece a partir das 11h, na área da Avenida Presidente Dutra, no município de Timon, com a participação do ministro Renan Filho e do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Antes da solenidade que marcará a entrega oficial da obra, do governador Carlos Brandão e o ministro Renan Filho concedem entrevista coletiva, logo às 11h. Não será necessário credenciamento prévio para os jornalistas interessados na cobertura do evento.

Com 10 quilômetros de extensão, a obra recebeu investimento de R$ 55 milhões do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Com o contorno rodoviário já em operação, a obra representa um avanço significativo para a mobilidade urbana e o desenvolvimento logístico da região, já que a BR-226 é uma das principais rodovias federais que cortam o Maranhão, consolidando-se como um importante corredor logístico ao conectar estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país.

A implantação do Contorno Rodoviário de Timon vai integrar essas regiões, fortalecendo o escoamento da produção e a conexão entre polos produtivos.

A obra é estratégica ao retirar o tráfego pesado da área urbana, reduzindo congestionamentos e tornando o deslocamento mais seguro para moradores e motoristas.

Com a entrega, o Governo do Brasil assegura a conclusão integral dos investimentos programados para a BR-226 no Maranhão, consolidando um conjunto de obras estratégicas voltado à melhoria da infraestrutura rodoviária do estado.

O cinema brasileiro viveu uma noite histórica, no domingo (11), na solenidade de entrega do prêmio no Globo de Ouro, um dos mais importantes do cinema mundial, ao filme O Agente Secreto. A festa de premiação foi realizada no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA).

O filme, dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com ator Wagner Moura.

Melhor Filme em Língua Não Inglesa

O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português.

Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França).

Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco.

“Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou Kleber Mendonça Filho.

A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição.

Melhor ator

Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto.

Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).

A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.

Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme.

Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção.

Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.