O Maranhão terá recursos do programa Brasil Contra o Crime Organizado e de medidas voltadas à segurança pública anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, nesta semana, em Brasília.

O governador Carlos Brandão e gestores da segurança pública do Maranhão participaram do lançamento do programa que destina R$ 11 bilhões para a segurança e, principalmente, de combate ao crime organizado.

Com investimento direto de R$ 1,6 bilhão ainda este ano e previsão de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa prevê ações integradas para reduzir a capacidade operacional das facções criminosas em todo o território nacional.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê recursos distribuídos em quatro eixos:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
• R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
• R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

Linha de Crédito

O Governo Federal está criando, também, uma linha de crédito específica para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões.

Carlos Brandão destacou os impactos financeiros positivos do programa para os estados. Segundo o governador, a nova linha de crédito permitirá ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e reaparelhamento das forças de segurança.

“Isso vai facilitar que os estados façam seus investimentos. O presidente vai colocar R$ 1 bilhão à disposição e vai liberar cerca de R$ 10 bilhões, através do BNDES, para melhorar o sistema de segurança”, disse.

Ao apresentar o cenário do Maranhão, o governador ressaltou os investimentos já realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos, incluindo a compra de mais de 900 viaturas, contratação de aproximadamente 1.500 profissionais da segurança pública, entre policiais militares, civis, delegados e escrivães, além de ações de reestruturação administrativa e valorização das forças policiais.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, avaliou que o programa chega em um momento estratégico para consolidar os avanços já realizados pelo Governo do Maranhão.

“Em alinhamento com as ações do Governo do Estado, que vem conseguindo reestruturar a parte predial, viaturas e parque tecnológico, esse programa vai, não apenas abrir linhas de financiamento para que esses investimentos continuem, como também, vai trazer um estudo detalhado sobre como atacar financeiramente e com efetividade as organizações criminosas”, observou.

O subsecretário de Estado da Segurança Pública, Ederson Martins, destacou que o programa fortalece a integração nacional no enfrentamento ao crime organizado.

“Mais um importante passo na segurança pública do Estado do Maranhão, através do governador Carlos Brandão, que aderiu ao programa. Vai nos ajudar muito, não só no aspecto financeiro, financiando o que a gente já faz no nosso estado, mas melhorar nosso aparato de inteligência e tecnológico, fortalecer nossas equipes de segurança — Polícia Civil, Militar e Perícia Oficial —, como vai ajudar com networking e troca de informação”, relatou.

Durante o lançamento, o presidente Lula ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre os entes federativos. Segundo ele, o governo federal não pretende ocupar o espaço das forças estaduais, mas atuar em cooperação permanente. “O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê investimentos em tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança, permitindo que estados e municípios acessem recursos para aquisição de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de perícia, scanners corporais e outras estruturas voltadas ao combate às facções.

A iniciativa também fortalece as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), estabelece operações mensais integradas e prevê a implantação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs).

Entre os principais eixos estão a asfixia financeira do crime organizado, o reforço da segurança prisional, a qualificação das investigações de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. O Governo Federal ainda pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios com padrão de segurança máxima, ampliar o controle sobre lideranças criminosas e fortalecer as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e os sistemas nacionais de rastreamento e investigação de armamentos ilegais.

O programa de combate ao crime organizado será estruturado em quatro eixos estratégicos:

• Asfixia financeira das organizações criminosas;
• Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• Qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios;
• Combate ao tráfico de armas.

De acordo com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC), do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), entre os dias 27 de abril e 6 de maio, período dos plantões para o atendimento para regularização de dados cadastrais de eleitores ocorreram 141.568 atendimentos presenciais em todo o Maranhão, dos quais 57.855 foram de 1º título, 28.932 transferências e 54.781 de revisões.

Os pedidos feitos pelo Autoatendimento Eleitoral somam em torno de 17 mil, que estão em análise e equipe da justiça eleitoral entrará em contato com a pessoa requerente caso precise que alguma pendência seja resolvida.

O cadastro eleitoral estava aberto desde 7 de novembro de 2024 e, durante todo este período, foram realizadas diversas campanhas de convocação de eleitoras e eleitores, além de atendimentos itinerantes em parcerias com instituições públicas, privadas, escolas e universidades.

O TRE-MA ainda vai divulgar o número total de eleitores no Maranhão, atualmente estimado de 5,1 milhões, e outros dados como o número total de novos eleitores.

Serviços ainda disponíveis pelo TRE-MA

• Consulta da situação eleitoral e do local de votação;
• Emissão da segunda via do título de eleitor;
• Emissão de certidões;
• Inscrição como mesário/a ou coordenador/a de acessibilidade;
• Pagamento de multas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória foi publicada, nesta semana, no Diário Oficial da União.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

O fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shopee e AliExpress.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.