Governo Federal envia projeto de regulamentação da Reforma Tributária ao Congresso
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.
O texto contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária do consumo. Um segundo documento, envolvendo aspectos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao parlamento nos próximos dias.
A CBS e o IBS integram o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da reforma tributária, e serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, segundo informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
A entrega do projeto foi marcada por uma cerimônia na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e de outras autoridades. Segundo a Constituição Federal, a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República tem início na Câmara e depois passam pelo Senado.
Conteúdo
O texto detalha as características do IVA a ser implementado pela Reforma Tributária, que incidirá sobre bens e serviços em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
O projeto define normais gerais do IBS e da CBS, como fato gerador (operação que enseja a incidência do tributo), local da operação, base de cálculo, alíquotas, pagamento e não cumulatividade, assim como regras relacionadas à incidência dos tributos sobre importações, à imunidade das exportações e a seu modelo operacional.
A Lei Geral torna realidade, também, mecanismos como a devolução personalizada (cashback) do IBS e da CBS para famílias de baixa renda e a Cesta Básica Nacional de Alimentos, além dos regimes específicos e regimes diferenciados previstos na EC 132.
INSS começa a pagar, nesta quarta-feira (24), o décimo terceiro antecipado para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Confira o calendário de pagamento
Reportagem | Grito da Terra Maranhão: Governo lança programas e políticas públicas em apoio à agricultura familiar
Em São Luís, durante a manifestação pacífica Grito da Terra Maranhão 2024 (GTM 24) – Por direitos, segurança, proteção ao meio ambiente e bem viver no campo, que reuniu milhares de agricultores e agricultoras familiares de todo o Maranhão, nesta semana, o governador Carlos Brandão realizou o lançamento de programas e políticas públicas em prol da categoria nos eixos de educação, desenvolvimento econômico e social, e de regularização fundiária.
Durante o ato, ocorreu o lançamento de três novos cursos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a partir de um investimento de R$ 4 milhões, além do reconhecimento da Escola Familiar Agrícola como escola em tempo integral e ampliação da jornada de trabalho dos professores para 40 horas. Foram lançados, ainda, o Procaf para aquisição de produtos agropecuários e extrativistas, com recursos de R$ 8,5 milhões, e o PAA Quilombola em benefício de 10.500 famílias, por meio da aplicação de R$ 3 milhões.
Em atendimento a uma das reivindicações da pauta da Fetaema, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), promoveu a entrega emblemática do Título de Domínio Coletivo à comunidade rural Estiva do Cangati, no município de Belágua. Com a entrega do título, um total de 23 famílias serão beneficiadas, abrangendo uma área de mais de 90 hectares.
Ainda como parte do ato de lançamento de programas, foi anunciado o programa CNH Rural, possibilitando que os agricultores e agricultoras familiares possam realizar, de forma gratuita, todas as etapas do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A e B, a partir do investimento de R$ 2,5 milhões.
O governador também assinou o Decreto Transdisciplinar de Desenvolvimento Econômico, Política Agrícola e Políticas Ambientais, e o Decreto para a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT). Somadas todas as iniciativas, são R$ 22 milhões aplicados no estado somente este ano.
CPLIT
O Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT), no âmbito do Estado do Maranhão, será criado com o objetivo de construir uma rede colaborativa composta por órgãos e entidades da Administração Pública e representantes da sociedade civil, favorecendo a atuação conjunta para a construção da Lei de Terras no Maranhão, observando a Convenção 169 da OIT.
O CPLIT será composto pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir), Secretaria de Estado da Pesca e Agricultura (Sepa), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), sociedade civil organizada e organizações, fundações, associações e federações.
Reportagem: Quecia Carvalho
Timbira FM 95,5 MHz na cobertura do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série C: Aparecidense-GO X Sampaio Corrêa
Equipe Timbira FM na cobertura da partida entre Aparecidense-GO X Sampaio Corrêa pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série C.
A cobertura tem início às 18h30, seguindo até às 22h30.
O jogo será realizado nesta quarta-feira (24), a partir das 20h, no estádio Aníbal Batista de Toledo, na cidade em Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás.
Por causa da Transmissão esportiva não haverá o programa Jogo Rápido. O Giro Nordeste irá ao ar às 18h e A Voz do Brasil será exibida logo após o término da transmissão esportiva.
Equipe Timbira FM
– Coordenador de Esporte: Heraldo Moreira
– Pré-jogo e Narração: Felipe Barbosa (no estúdio, pela DAZN)
– Comentários e Plantão: Heraldo Moreira (no estúdio, liderando a equipe)
– Reportagens e Tempo Extra: Noel Soares (ambos no estádio)
Como acompanhar a Transmissão Esportiva
facebook.com/radio.timbira
instagram.com/radiotimbira
radios.com.br/play/14493
radiotimbira.ma.gov.br
twitter.com/radiotimbira
youtube.com/@TVTimbira
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem início nesta quarta-feira (24)
A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem início, nesta quarta-feira (24) e prossegue até sexta-feira (26), no Centro Pedagógico Paulo Freire, no campus do UFMA localizado no bairro Bacanga.
O tema principal é a implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência do Maranhão. Em pauta temas como “Cenário atual e futuro da implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e “Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Na cerimônia de abertura, às 13h30, haverá a apresentação do Plano Nacional Novo Viver Sem Limite, seguida de assinatura do Termo de Adesão ao Plano pelo governador Carlos Brandão.
Em três dias serão realizadas palestras, trabalhos em grupo, discussão de propostas e plenária final e eleição de delegados.
O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD) com o apoio do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e em parceria com as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da Administração (Sead). Participa, também, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Universidade Federal do Maranhão.
Durante o encontro serão discutidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres com o objetivo de elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece no mês de julho, em Brasília.
As inscrições estão abertas pela plataforma participa.ma.gov.br.
Programação
24/04
13h – Credenciamento
13h30 – Abertura
– Cerimônia de Abertura com apresentação sobre o Plano Nacional Novo Viver Sem Limite e assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional Novo Viver Sem Limite
– Apresentação cultural e encerramento
25/04
8h – Palestra Magna
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 18h – Apresentação dos Eixos Temáticos
26/04
8h – Apresentação da metodologia e discussão das propostas dos eixos
10h30 – Mesa redonda com os representantes de Conselhos Municipais
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h – Apresentação das Propostas
16h às 18h – Plenária Final e Eleição dos Delegados
Imesc divulga boletim com dados da economia Maranhão em 2023
O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), publicou, nesta semana, o Boletim de Conjuntura Econômica Maranhense referente ao quarto trimestre de 2023.
A publicação trimestral visa examinar a dinâmica econômica do Maranhão, abordando temas como relações internacionais, comércio exterior, Produto Interno Bruto (PIB), inflação, finanças públicas e mercado de trabalho.
Safra de soja e milho
No cenário estadual, a produção de grãos, especialmente soja e milho, foi o grande destaque no setor agropecuário. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE) de dezembro de 2023, a safra no Maranhão alcançou cerca de 6,4 milhões de toneladas de grãos.
Serviços
No setor terciário, conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), o volume de serviços prestados no estado encerrou 2023 com alta de 7,8% em comparação ao ano de 2022.
Em relação ao “Comércio”, observou-se, nesse mesmo período, um crescimento de 11,8% no comércio varejista ampliado e 10,0% no varejista restrito, segundo dados da PMC/IBGE.
Mercado de trabalho
Esses resultados positivos tiveram impacto no mercado de trabalho do Maranhão, com a taxa de desemprego caindo para 7,8% em 2023, uma redução de 1,8 ponto percentual em relação à média de 2022, representando a menor taxa desde 2015.
O Maranhão também apresentou uma redução significativa de 3,5 p.p. na comparação interanual, sendo a segunda maior queda registrada no país. 22,2 mil vagas ao longo de 2023, resultado da diferença entre 247.901 admissões e 225.690 desligamentos. Durante o ano, houve um cenário positivo no emprego formal, com criação de vagas em 11 meses consecutivos.
Além disso, o Maranhão foi o segundo estado do Nordeste com o maior volume e valor de exportações em 2023, totalizando US$ 5,5 bilhões em exportações acumuladas no ano.
O Imesc é uma autarquia do Estado do Maranhão vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
O boletim completo está disponível no site do Instituto.
Sedel Beach acontece no domingo (28) na Av. Litorânea
Como parte da programação alusiva aos 45 anos da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), acontece, no domingo (28), das 8h às 18h, mais uma edição especial do Sedel Beach.
Será no Oxean Beach Club e na Praia do Calhau, na Avenida Litorânea, entre os bares Landruá e Conchas.
O evento reunirá diversas modalidades esportivas e atividades de lazer na capital maranhense.
Programação
A programação começa pela manhã, de 8h às 13h, com competições de beach tennis, na Arena Oxean Beach Club.
Pela tarde, o evento continua, de 13h às 18h, nas areias da praia do Calhau (entre os bares Landruá e Conchas), com mais modalidades e atividades do paradesporto.
Na orla marítima, serão realizadas atividades esportivas e de lazer, como de vôlei 4×4 misto, fut7beach, futevôlei, handbeach, basquete beach 3×3, futmesa, travinha, x1beach e parahand beach. No mar, uma equipe especializada para atender a pessoa com deficiência realizará o banho assistido em cadeiras anfíbias.
Sarau para o poeta Celso Borges
O Sarau Cerol – 1 ano do voo do CB, evento que celebra a vida e a obra do poeta e jornalista Celso Borges, na passagem do primeiro ano de seu falecimento, será realizado, nesta terça-feira (23), às 19h, no Sebo Chico Discos.
“É um ato de fé na poesia para honrar a vida e a obra do poeta, agradecer sua passagem luminosa entre nós, celebrando sua arte, razão maior da vida inteira, a poesia”, expressa a sua companheira, a jornalista Andréa Oliveira.
O sarau é um encontro de poetas, amigos e leitores, numa reunião em que a voz da poesia se fará ecoar no lugar que ele mais amou na vida, o Centro Histórico de São Luís do Maranhão.
O Sebo Chico Discos fica na Rua São João, 389, esquina com a Rua dos Afogados, no Centro Histórico de São Luís.
Agenda Maranhão
Celso Borges foi colaborador do site Agenda Maranhão, onde publicou artigos, um deles sobre seu pai, fotógrafo amador que, em meados do século XX, registrou a cidade de forma poética.
As postagens de CB no site privilegiaram as memórias da São Luís do século XX, a poesia e a música maranhense.
Celso Borges nasceu em São Luís, no dia 18 de maio de 1959, e faleceu em 23 de abril de 2023.
Autor da fotografia / Josoaldo Rego): Poetas Celso Borges e Nauro Machado
Indígenas pressionam, em Brasília, contra o Marco Temporal
Começa nesta segunda-feira (22), em Brasília, o Acampamento Terra Livre (ATL) que, neste ano, chega em sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país deve reunir milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil.
A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado.
Com o lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”, a edição de 2024 tem como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que, em seguida, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou mantido pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.
O ATL vai de 22 a 26 de abril, com atividades concentradas no Eixo Cultural Ibero-americano. A extensa programação prevê debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.
O evento também começa dias após o presidente Lula ter assinado a demarcação de duas novas terras indígenas. A retomada das demarcações começou no ano passado, justamente na edição anterior do ATL, quando seis decretos de demarcação foram assinados. De lá pra cá, o governo federal contabilizou 10 demarcações. A expectativa do movimento indígena, no entanto, era que o governo federal tivesse concluído ao menos 14 demarcações de áreas, fruto de processos em fase final.
Violência e saúde mental
Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. De acordo com a APIB, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.
Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a APIB, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de suicídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.
“Conforme o estudo, isso revela a precariedade no atendimento médico e no suporte à saúde mental para as famílias indígenas. A pesquisa foi feita com dados entre 2011 e 2022 e publicada na revista The Lancet. Com isso, as lideranças demonstram preocupação com a saúde mental dos indígenas, principalmente aqueles que enfrentam invasões em seus territórios e lutam pelos seus direitos”, diz a APIB.
Novos 600 policiais da PMMA recebem treinamento
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) realiza, na segunda-feira (22), às 11h, no Auditório Paulo Freire, no campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, a aula inaugural do curso Nivelamento Técnico Profissional para os 600 novos policiais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) recém-nomeados.
O curso visa garantir qualificação técnica para as atividades preventivas e ostensivas da PMMA. Tem duração de cinco meses, com aulas de segunda a sábado e turmas no período matutino e vespertino, a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado no km 2 da rodovia BR-135, bairro Tirirical, em São Luís.
A grade curricular do curso contempla disciplinas como instruções de direitos humanos, gerenciamento de crise, tiro policial, defesa pessoal, abordagem, saúde física, entre outras.
Para receber os novos policias, o Governo do Maranhão está reformando a sede da CFAP.
Promoções
O governador Carlos Brandão concedeu, neste ano, mais de 870 promoções a policiais militares e bombeiros e anunciou a realização de concurso para a Polícia Civil do Maranhão e para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
