Presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja, nesta terça-feira (16), para a Colômbia. O governador do Maranhão, Carlos Brandão integra a comitiva.
Na quarta-feira (17), em Bogotá, Lula inicia uma agenda de encontros que inclui reunião com o presidente colombiano, Gustavo Petro. Na agenda, de acordo com o Palácio do Planalto, temas ligados ao comércio bilateral, investimentos, desenvolvimento sustentável e cooperação amazônica, programas sociais, direitos humanos e agricultura familiar.
O diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty, ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, destacou outro assunto em pauta: os dois países têm importante contingente de povos afrodescendentes e indígenas e é importante fortalecer esses segmentos da sociedade.
O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial da Colômbia. Em 2023, foram comercializados entre os dois países US$ 6,1 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 3,8 bilhões e as colombianas, US$ 2,3 bilhões. Há, segundo o governo federal, mais de 70 empresas brasileiras instaladas na Colômbia.
Feira de livro
Em Bogotá, Lula estará presente na inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), evento que tem o Brasil como convidado de honra. O tema da feira é Leia a Natureza.
A delegação brasileira contará com a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.
Fórum empresarial
Lula participará também do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia, promovido pela ApexBrasil e pela agência de promoção comercial ProColombia. A expectativa é que 300 empresários brasileiros e colombianos de diversos setores estejam presentes.
Foto/Divulgação: Bogotá, a capital da Colômbia
A semana começa com o Maranhão sendo presença garantida na WTM Latin América, que reúne, na cidade de São Paulo, o trade turístico de várias partes do mundo. O evento, que começou nesta segunda-feira (15), prossegue até quarta-feira (17).
Durante três dias, uma equipe da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), incluindo expositores treinados para rodadas de negócios promissoras, vai representar o estado no evento.
A missão dos maranhenses na WTM é abrir diálogo com players do mercado e consolidar parcerias e negócios para crescimento do turismo maranhense. Como estratégia, haverá a promoção de polos turísticos como São Luís, Lençóis e Delta e Chapada das Mesas, degustação de sabores regionais e capacitações para operadores de viagens sobre os potenciais turísticos do estado.
A participação maranhense na WTM, o estado fortalece seu posicionamento no mercado do turismo. Este ano, apresenta uma proposta de ampliar a rede de contatos profissionais, promovendo o destino Maranhão por meio da divulgação das tradições, belezas, história e cultura do estado.
Empresários presentes
Nas semanas anteriores à WTM, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-Maranhão), a Setur-MA preparou cerca de 15 empresários do trade turístico maranhense para integrar a equipe maranhense nas rodadas de negócios.
Estande
O estande do Maranhão no WTM Latin América é um espaço de 50 m², no qual os visitantes podem apreciar fotos e vídeos que valorizam as belezas do estado e estão estampados como cenário da recepção calorosa. Para complementar, podem degustar alguns sabores típicos: doces, cachaças, produtos à base da tapioca e o famoso guaraná Jesus.
Nas ações de promoção e apoio à comercialização do Maranhão na WTM Latin America, além do Sebrae-MA, a Setur-MA conta com a parceria das secretarias municipais de Turismo de São Luís e Barreirinhas.
WTM Latin America
Em 2024, de 15 a 17 deste mês, a WTM Latin América está sendo realizada no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira funciona como uma enorme comunidade do mercado mundial de viagens, com representantes de operadoras de turismo, hotéis, destinos turísticos, companhias aéreas, cruzeiros, empresas do segmento de luxo, tecnologia e outras que buscam as melhores oportunidades. Em números, são 620 expositores de 40 países e cerca de 27 mil profissionais do turismo participando desta edição. A vasta programação traz rodadas de negócios, conferências, treinamentos, experiências e muito networking.
Começou na segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.
Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.
Quem tem direito
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.
Justificativa de ausência
Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.
Confira o cronograma completo do Enem 2024:
– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência de 15 a 26 de abril
– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
– Período de recursos: de 13 a 17 de maio
– Resultado dos recursos: 24 de maio
O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.
Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O primeiro jogo da final do Campeonato Maranhense de Futebol Masculino 2024, entre as equipes do Sampaio Corrêa e Maranhão Atlético Clube (MAC), foi adiado por causa das chuvas que alagaram o gramado do estádio Nhozinho Santos, na região central de São Luís.
A Federação Maranhense de Futebol (FMF) definiu que este primeiro jogo da decisão acontece, nesta terça-feira (16), às 19h30 no Estádio Castelão.
(Foto – Danielle Kline): Estádio Nhozinho Santos ficou alagado
O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em Serrano do Maranhão, no domingo (14), onde inaugurou o Centro de Ensino Professora Heloísa dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade. Localizado no Quilombo de Campinho, o equipamento educacional conta com 10 salas de aula e representa um avanço significativo para a comunidade local.
Com 55,7% da população de Serrano sendo quilombola, este é um passo importante para reconhecer e valorizar a cultura e a história dessas comunidades. Anteriormente, a escola se chamava “Centro de Ensino Raimundo Rodrigues” e, na oportunidade, o governador assinou decreto que atualiza o nome para “Centro de Ensino Professora Heloísa dos Santos Lopes”.
Durante a entrega, o governador Carlos Brandão enfatizou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola.
“Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com 10 salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, destacou Brandão.
O Conselho de Segurança da Organização das nações Unidas (ONU) realizou uma reunião de emergência no domingo (14) a pedido de Israel, horas após o lançamento de projéteis ao país a partir do Irã.
Nas primeiras declarações feitas na sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que o Oriente Médio está à beira de um conflito total.
Desarmar e baixar a escalada
O líder das Nações Unidas enfatizou que as populações da região enfrentam um perigo real de uma arrasadora situação de guerra total, ao enfatizar que é hora de desarmar e diminuir a escalada. Guterres declarou ainda que este é o momento de exercer máxima moderação.
O chefe da ONU citou a solicitação da reunião feita pelo embaixador israelense apontando para “um ataque direto contra seu território” com mais de 200 veículos aéreos não tripulados, mísseis de cruzeiro e mísseis balísticos contra Israel, em clara violação da Carta das Nações Unidas.
Guterres disse ainda que o Conselho tem a responsabilidade partilhada de garantir um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza
ONU Guterres disse ainda que o Conselho tem a responsabilidade partilhada de garantir um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza
O representante iraniano também escreveu ao presidente do Conselho de Segurança, afirmando que nas últimas horas de 13 de abril, se país “realizou uma série de ataques militares contra objetivos militares israelenses”.
Ao defender que a região não se deve permitir a uma guerra, Guterres destacou que as partes interessadas têm a responsabilidade de atuar em favor da paz.
Confrontos militares em múltiplas frentes
Para o chefe da ONU, este é o momento de se recuar do abismo e que isso é “essencial para evitar qualquer ação que possa levar a grandes confrontos militares em múltiplas frentes no Oriente Médio”.
Para Guterres, os civis já estão suportando o peso e pagando o preço mais alto pela atual situação.
Ao apelar pela responsabilidade coletiva do Conselho, Guterres disse que é preciso envolver ativamente todas as partes para evitar nova escalada” tal como prevê a Declaração de Relações Amistosas de 1970. O documento proíbe atos de represália com o uso da força sob o direito internacional.
Cessar-fogo humanitário imediato
Guterres disse ainda que o Conselho tem a responsabilidade partilhada de garantir um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, a libertação incondicional de todos os reféns e a entrega desimpedida de ajuda humanitária.
O secretário-geral ressaltou ainda que é vital o trabalho comum para acabar com a violência na Cisjordânia ocupada, evitar o agravamento da situação ao longo da Linha Azul e restabelecer a navegação segura no Mar Vermelho.
Dados e foto do site ONU News
Equipe Timbira FM na cobertura do primeiro jogo da final do Campeonato Maranhense 2024: Sampaio Corrêa X Maranhão, neste domingo (14), das 16h às 19h30
Primeira partida de ida da final da série A do Maranhense, no Nhozinho Santos, em São Luís – MA, às 17h.
– Coordenador de Esporte: Heraldo Moreira
– Pré-jornada e Narração: Roberto Ramos (no estádio)
– Comentários: Edivan Fonseca (no estádio, liderando a equipe)
– Reportagens: Noel Soares & Jauber Pereira (ambos no estádio)
– Plantão e Tempo Extra: Daniel Amorim (no estúdio)
Como acompanhar a Jornada Esportiva
facebook.com/radio.timbira
instagram.com/radiotimbira
radios.com.br/play/14493
radiotimbira.ma.gov.br
twitter.com/radiotimbira
youtube.com/@TVTimbira
* Carlos Brandão
Em meu último artigo, citei a ordem de serviço que assinamos para a pavimentação de uma estrada que vai mudar a paisagem de uma região. Mas não apenas isso. Irá, sobretudo, dar novas perspectivas econômicas ao nosso querido sertão. Gerar emprego, renda, desenvolvimento e progresso. A MA-372, interligando as cidades de Mirador e São Domingos do Azeitão, é um sonho de mais de 50 anos de todos que vivem por lá. Além disso, é essencial para o deslocamento da população e para a atividade econômica, impactando no escoamento da produção agrícola de todo o estado.
Com os novos 86 km de estrada, municípios produtores de grãos vão economizar cerca de 130 km para que a produção chegue até ao Porto do Itaqui, principal modal de exportação do Arco Norte brasileiro. Uma economia e tanto que será possível graças ao investimento de em torno de R$ 280 milhões que o governo está fazendo. Aliás, esta será a maior estrada asfaltada em nosso governo. Com a nova rodovia, esperamos um aumento na produtividade e na diversificação da produção, uma vez que os produtores terão mais facilidade para transportar seus produtos para os centros de distribuição e consumidores finais. Além disso, a melhoria na infraestrutura de transporte tende a atrair investimentos para a região, estimulando a criação de novos negócios e empregos. Os moradores das comunidades ao longo da rodovia também terão acesso facilitado a serviços de saúde, educação e lazer.
O Sertão Maranhense, apesar de sua riqueza natural e potencial econômico, historicamente enfrentou desafios em termos de infraestrutura e desenvolvimento. A construção da rodovia Mirador/São Domingos do Azeitão, representa um passo importante na redução das desigualdades regionais, promovendo o acesso a serviços e novas oportunidades. Com melhores condições de acesso e escoamento da produção, os moradores do Sertão Maranhense poderão ter uma melhor qualidade de vida e perspectivas de futuro mais promissoras. E já temos bons exemplos disso. Quando pavimentamos a Estrada de Araoca – na cidade de Guimarães, em nosso Litoral Ocidental -, foram apenas 19 km, mas que significaram uma outra realidade para os moradores locais.
Como sertanejo, particularmente fico muito feliz em poder proporcionar essa obra tão grandiosa. O Maranhão inteiro se beneficiará dela por sua relevância, principalmente no que diz respeito ao que a região produz. E muita soja vai passar pela estrada. Para que vocês tenham uma ideia, só em 2023, o Porto do Itaqui exportou mais de 13 milhões de toneladas do grão. Pensamos em uma obra estruturante que vai mudar a realidade do lugar e ajudar o nosso estado a alcançar números ainda maiores em outros setores.
Isso sem contar que na cidade de Balsas, a cerca de 200 km de São Domingos do Azeitão, está sendo construída uma unidade da Inpasa, maior produtora de etanol de milho do país. O melhor desse empreendimento é que mais da metade da mão de obra que está sendo absorvida é local. Somente com a implantação da empresa estão previstos 2.500 empregos e mais 1.200 ao entrar em funcionamento. O Maranhão segue os trilhos do progresso e temos muito mais ações impactantes pela frente. E a MA-372 será, sem dúvida, um grande marco desse desenvolvimento.
* Governador do Maranhão
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou neste sábado, 13, o “Dia D” de vacinação contra a influenza. A ação visa ampliar a cobertura vacinal do público prioritário da imunização, e aconteceu em vários pontos da capital e nos 217 municípios maranhenses.
A secretária adjunta da Política de Atenção Primaria e Vigilância em Saúde (Sapapvs), Déborah Campos, que acompanhou a vacinação no Shopping da Ilha, explicou que o vírus da gripe está em constante mutação. Por isso, as vacinas são atualizadas todos os anos para imunizar a população contra as cepas mais recentes.
“Este ano, a vacina trivalente protege do vírus influenza H1N1 e H3N2, e é a forma mais eficaz de se prevenir contra casos graves da doença”, completou Déborah Campos.
A chefe do departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, frisou que, além da Influenza, o estado disponibilizou todas as vacinas do calendário vacinal.
“Estamos antecipando a campanha de imunização contra a influenza e, também, com a estratégia de atingir toda a família, disponibilizando todas as doses do calendário vacinal. A imunização vai continuar nas unidades de saúde, e a população precisa dizer sim para a vacina e garantir a prevenção”, pontuou Halice Figueiredo.
Ariane Macedo Sousa, 35 anos, autônoma, levou a filha Maria Valentina, de 6 anos, para imunizar. “Sabia da ação e aproveitei para trazer minha filha, que está dentro do grupo prioritário de imunização”, disse.
Lídia Raquel de Abreu, 28 anos, estava passeando no Shopping e soube da ação. “Aproveitei a oportunidade para atualizar a caderneta de vacinação, tomando as doses que faltavam”, ressaltou.
Além do Shopping da Ilha e Pátio Norte Shopping, foram disponibilizados pontos de imunização na Policlínica Cidade Operária, Vinhais e Vila Luizão, além do Hospital Dr. Genésio Rêgo (Vila Palmeira).
De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários para a vacina contra influenza, são: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas.
Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.
As atividades do setor de serviços, no Brasil, apresentaram recuo 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada, nesta sexta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com Luiz Almeida, analista da pesquisa do IBGE, o resultado é fruto de um movimento de compensação após meses de alta. “É uma descontinuação dos ganhos anteriores. Como observamos, por exemplo, na atividade de profissionais, administrativos e complementares”, explica.
Houve queda nos setores de informação e comunicação (-1,5%) transportes (-0,9%) e outros serviços (-1,0%).
Apenas as atividades de serviços prestados às famílias registraram variação positiva, de 0,4%.
Alta em 12 meses
A queda de fevereiro se dá após três meses de alta, e o volume de serviços se manteve 11,6% acima do nível pré-pandemia.
No acumulado do primeiro bimestre de 2024, o volume de serviços cresceu 3,3% frente ao mesmo período do ano passado, e fevereiro de 2024 ficou 2,5% acima de fevereiro de 2023. No acumulado nos últimos 12 meses ficou em 2,2%.
Turismo
Outro ponto informado pelo IBGE foi a queda do índice de atividades turísticas, que recuou 0,8% em fevereiro, na comparação com janeiro.
Foi o segundo desempenho negativo seguido, com perda acumulada de 1,8%.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) emitiu autos de infração cobrando R$ 50 milhões de ICMS, multa e juros a 102 empresas por não destacarem o ICMS nas notas fiscais de vendas de mercadorias tributadas.
A ação fiscal massiva liderada pela Unidade Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) identificou que as empresas emitiram notas fiscais eletrônicas de maneira incorreta, deixando de destacar ICMS nas operações de saídas com mercadorias tributadas e, por consequência, deixando de recolher imposto, no todo ou em parte, conforme apurado no levantamento fiscal.
A fiscalização teve por base o exame minucioso do Código de Regime Tributário (CRT) que é um campo de preenchimento obrigatório na nota fiscal, que deve estar de acordo com o cadastro da empresa na Sefaz. Este código especifica o regime de pagamento do ICMS a ser utilizado na emissão dos documentos fiscais.
A utilização incorreta do CRT tem consequências diretas no processo de validação dos documentos fiscais, especificamente, no processo de validação das informações inerentes ao destaque do ICMS.
Durante a fiscalização iniciada em 2024, as empresas foram notificadas para corrigirem seus sistemas de emissão de documentos fiscais a fim de que estes refletissem o Regime Tributário conforme registrado no Cadastro da Sefaz. As empresas que não se regularizaram tiveram suas apurações tributárias mensais refeitas para considerar o valor do imposto não lançado na Declaração Fiscal.
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal alerta para a observância da Nota Técnica 2022.003- Projeto Nota Fiscal Eletrônica, que torna obrigatória a utilização do Regime Tributário existente no Cadastro da SEFAZ, quando da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (Mod. 55 e 65).
As empresas autuadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência, para pagar o crédito tributário integralmente com redução da multa em 60% ou parcelar o crédito tributário. Para impugnar, deve apresentar documentação, dentro do prazo legal, no site da Sefaz, Processo Administrativo Fiscal-PAFe, acessando o menu “Meus Autos”.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou, nesta semana, em São Luís, um conjunto de materiais estratégicos voltados à prevenção e ao controle da hipertensão arterial sistêmica e do diabetes mellitus.
A ação, que integra a política estadual de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), inclui o novo Protocolo de Atenção à Saúde, a Caderneta de Saúde da Pessoa com Doenças Crônicas e o Manual do Agente Comunitário de Saúde.
A iniciativa é voltada à qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde dos 217 municípios maranhenses e reforça o compromisso da gestão estadual com o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).
Durante o lançamento, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, destacou que os novos instrumentos permitirão um acompanhamento mais eficaz e seguro dos pacientes.
O novo protocolo padroniza ações desde a atenção básica até a especializada. Já a caderneta vai funcionar como instrumento de controle pessoal e clínico, permitindo aos pacientes registrar medidas de pressão e glicemia, bem como receber orientações sobre o autocuidado. O manual foi elaborado para auxiliar o trabalho dos agentes comunitários nos territórios, ampliando sua atuação na triagem, orientação e monitoramento dos casos.
A estratégia se soma a outras ações da SES para promoção da saúde, educação permanente e qualificação da rede de profissionais no enfrentamento das doenças crônicas.
O União Brasil e o Progressistas (PP) anunciaram, oficialmente, ao fim da tarde de terça-feira (29), a criação de uma federação partidária.
A aliança será chamada de União Progressista e deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos meses, com validade já a partir de 2026.
Assim, juntos, o União e o PP terão a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e receberão as maiores fatias de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais e pagamento de despesas partidárias.
Federações partidárias são um modelo de aliança que une duas ou mais siglas. As legendas passam a atuar como uma só por no mínimo quatro anos, embora cada uma mantenha sua estrutura partidária. Deve haver alinhamento no Congresso e nas eleições.
Caso rompam a união antes do prazo, os partidos estão sujeitos a punições, como perda dos fundos eleitoral e partidário, além de ficarem impedidos de formar nova federação ou coligação.
O União Brasil é uma fusão de duas outras siglas: o DEM, de ACM Neto, e o PSL, de Luciano Bivar, partido que abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro quando ele foi eleito em 2018.
Em seus primeiros meses, a presidência da federação será compartilhada entre Antonio de Rueda (União Brasil) e o senador Ciro Nogueira (PP) — sem hierarquia estabelecida.
As tratativas entre União e PP são acompanhadas de perto por outros dirigentes partidários, que tentam projetar o tamanho do impacto da “superfederação” nas campanhas de 2026.
Força da Federação União Progressista
– 6 Governadores;
– 1.329 Prefeitos
– 109 Deputados federais os 505 parlamentares da Câmara Federal;
– 14 dos 81 senadores.
– Fundo Partidário de R$ 954 milhões (quase R4 1 bilhão)
Federações estão registradas no TSE
– PT/PCdoB/PV;
– PSOL/Rede
– PSDB/Cidadania (que já anunciaram o rompimento, mas só devem oficializar em 2026)