O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

O Tribunal de Contas da União suspendeu o financiamento do Pé-de-Meia para que os recursos destinados ao programa fossem adequados às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal previstas na Constituição e em diversas normas legais.

O programa atende a 3,9 milhões de estudantes do ensino médio ao custo anual de R$ 12,5 bilhões.

Pagamento

Com a regularização do pagamento, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.

Depósitos e saques

Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.

Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.

Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem.  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.

Outras situações

O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.

Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.

Pé-de-Meia

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no CadÚnico.  Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.

Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.

Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no CadÚnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.

Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.

Para mais informações, acesse o site do programa

O sorteio do concurso 2.832 da Mega-Sena foi realizado na noite de sábado (22), em São Paulo (SP). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 130 milhões.

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Veja os números sorteados: 02 – 12 – 18 – 21 – 24 – 37.

5 acertos – 238 apostas ganhadoras: R$ 32.322,01

4 acertos – 14.573 apostas ganhadoras: R$ 751,76

O próximo sorteio da Mega será na próxima terça-feira (25).

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) reforçou as vistorias técnicas no circuito oficial da folia.

As inspeções, realizadas esta semana, na Avenida Litorânea, têm como objetivo garantir a segurança dos foliões, profissionais e demais envolvidos na festa organizada pelo Governo do Estado.

Nas inspeções, equipes técnicas realizaram análise detalhada na segurança das instalações. Foram verificados palco, camarotes, tendas, camarins, instalações elétricas, extintores e saídas de emergência.

Houve, também, uma fiscalização minuciosa nas instalações de efeitos pirotécnicos e plataformas de queima de fogos, a fim de prevenir riscos durante os shows.

De acordo com o comandante da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), do CBMMA, major Wellington Soares, o objetivo é garantir que todos os aspectos de segurança sejam cumpridos, desde a estrutura física até as condições de emergência e situação destes pontos de grande concentração do público. “É um trabalho planejado para que o Carnaval 2025 seja uma grande festa, segura para todos”, afirmou.

O etanol comercializado no Maranhão poderá, agora, ser vendido diretamente das indústrias para os postos de combustíveis, sem os custos atrelados à logística de distribuição.

A medida, que vai possibilitar redução no preço pago pelo consumidor, foi regulamentada por meio de decreto assinado, ao fim da tarde de quinta-feira (20), pelo governador Carlos Brandão, em São Luís.

A medida vai reduzir gastos com o transporte do combustível e deve gerar impacto no valor pago pelos consumidores.

O decreto dispõe sobre a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para postos de combustíveis no estado. A novidade permitirá a diminuição dos custos associadas ao transporte do etanol, possibilitando a redução do preço final cobrado nas bombas de combustível.

A venda direta de Etanol Hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória Nº. 1.100, de 03.01.2022. A medida reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança de tributos como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Incentivo Social (PIS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Anteriormente o AEHC produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, que aumentava o custo de transporte do produto e do seu preço, tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão.

“Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”, reforça Brandão.

Com o decreto, produtores e importadores de AEHC ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo.

A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Para o governador Carlos Brandão, a medida vai reduzir cursos, ampliar a lucratividade e gerar novas oportunidades de emprego e renda com o crescimento do setor. “A nossa expectativa é que os empresários vão ter mais lucro, investir mais nas suas propriedades e ao mesmo tempo a gente vai reduzir o preço do combustível para o consumidor”, afirmou.

Bom para empresários e consumidores

A medida atende solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com apoio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).

O vice-presidente executivo da empresa Inpasa, Rafael Ranzolin, participou da cerimônia de assinatura do decreto e comemorou a medida. O grupo Inpasa Brasil é uma biorrefinaria de grãos que tem como matérias-primas o milho e o sorgo, usados na produção de biocombustíveis, Distiller’s Dried Grains with Solubles (DDGS) – ou “Grãos Secos de Destilaria com Solúveis” – e óleos vegetais.

Fundada em 2006, a Inpasa deve abrir no próximo mês uma unidade da empresa em Balsas, município localizado no Sul do Maranhão. Ranzolin avalia que a redução nos custos logísticos vai ser fundamental especialmente para os consumidores.

“A gente tem um ganho logístico muito grande. A gente trabalha junto com as distribuidoras também, mas isso vai fazer com que os postos sintam essa diferença e todo esse ganho da venda direta e, consequentemente, o consumidor final, que é nosso grande ator, nosso grande consumidor, nosso real cliente”, pontua Rafael Ranzolin.

Menos impostos e mais geração de empregos

O AEHC é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha. Segundo o decreto, a responsabilidade pela substituição tributária, retenção e recolhimento do imposto nas operações internas e interestaduais ao agente produtor, será da empresa comercializadora de etanol e do importador.

Para a revenda do AEHC será necessário que a empresa tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicite credenciamento junto à Sefaz. O titular da Fazenda estadual, secretário Marcellus Ribeiro, avalia que a regulamentação vai beneficiar comerciantes e consumidores, além de favorecer o fortalecimento das empresas e  a abertura de novos postos de trabalho.

“É uma medida de sensibilidade do governador Carlos Brandão, sempre preocupado com o setor empresarial maranhense e com a população do estado. A medida vai beneficiar justamente esses dois setores, tanto as empresas pela redução do custo logístico de transporte do álcool, quanto o consumidor final com a expectativa de redução de preços. É possível que aliada a essa redução de preço, a gente tenha mais investimento do setor, portanto mais geração de emprego e renda”.

Redução na bomba de combustível

Em coletiva de imprensa que sucedeu a cerimônia de assinatura do decreto, Carlos Brandão disse a jornalista que a expectativa é que medida gere impacto na bomba de combustível e no bolso dos consumidores em cerca de 30 dias.

“Vamos aguardar um pouco, a medida é uma medida que já acontece em todos os estados. A gente espera que, dentro de 30 dias no máximo, haja esse equilíbrio econômico para que a gente possa constatar isso nos postos de gasolina. Essa é a nossa expectativa”.

(Foto/Capa/Divulgação): Fábrica de etanol no município de Balsas, ao sul do Maranhão

Reportagem de Daniel Amorim

Ajustar os limites do Pix, não fazer operações em maquininhas com visor quebrado e desabilitar temporariamente a opção pagamento por aproximação dos cartões de crédito e débito. Essas são algumas das recomendações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para os foliões que pretendem aproveitar os desfiles dos blocos de carnaval deste ano, que começam a se apresentar neste final de semana.

A instituição ressalta que a maioria dos furtos ou golpes acontece em meio às multidões de foliões, com os criminosos se aproveitando das aglomerações e distração de pessoas se divertindo nos blocos. Muitos deles se passando por vendedores ambulantes.

Entre as principais recomendações está a de desabilitar temporariamente o pagamento por aproximação, deixando apenas habilitada a possibilidade de pagamento por inserções dos cartões nas maquininhas.

“Caso o cliente queira manter a função de pagamento por aproximação, recomendamos que o cadastramento dos cartões de crédito seja feito apenas no aplicativo wallet dos smartphones, utilizando o pagamento por aproximação apenas pelo celular. O cartão de crédito só ficará ativo no wallet do aparelho após o desbloqueio do celular pela pessoa mediante mecanismos de segurança de cada banco”, recomenda Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da entidade.

Outra medida é o folião atentar-se para a hora dos pagamentos. Pois muitos golpistas aproveitam a distração da pessoa para trocar o cartão depois de ter decorado a sua senha. E, além disso, o visor da máquina de pagamentos deve exibir apenas asteriscos no campo da senha.

A Febraban ressalta que é importante pedir o comprovante impresso da transação para verificar se os valores estão corretos, o que pode ser verificado também em mensagens de SMS que o usuário recebe no aplicativo do banco.

Também é recomendado reconfigurar os limites de pagamento no modo Pix pelo internet banking na área “meus limites Pix”. O ideal é acionar apenas o valor estimado para gastar nas brincadeiras do carnaval.

Celular

Com relação aos aparelhos de celular, a Febraban ressalta os riscos de guardar os telefones soltos em bolsos, pois criminosos podem acessar senhas de aplicativos bancários e outros dados do usuário caso a senha esteja desbloqueada no momento do furto ou roubo.

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do 36º Batalhão de Polícia Militar, apreendeu, na quarta-feira (19), trilhos de trem que haviam sido furtados de uma mineradora no município de Miranda do Norte. A interceptação ocorreu em Viana, onde quatro homens foram detidos.

Os suspeitos foram abordados por policiais em um trecho da rodovia MA-014 enquanto transportavam a carga em um caminhão. No veículo foram encontrados os 24 trilhos denunciados por funcionários da mineradora.

Durante a abordagem, os homens negaram o furto e afirmaram que estavam levando a carga para o município de São Bento. Com eles, também foram apreendidos celulares e outros itens que auxiliarão nas investigações.

Além dos policiais militares da 1ª Companhia do 36º Batalhão, também participaram da ação policiais da Força Tática da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Os suspeitos foram levados para a Delegacia Regional de Viana, onde passarão pelos procedimentos de praxe.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial (IA) e outros meios tecnológicos. O texto está sendo enviando para o Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

Em campanhas eleitorais

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Deputada Amanda Gentil

O PL nº 3821/2024 é de autoria da deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) e foi relatado no plenário pela deputada Yandra Moura (União-SE). A proposta tipifica o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral.

(Foto de capa / site Câmara Federal): deputada Amanda Gentil (PP-MA)

O governador Carlos Brandão (PSB) liberou voucher no valor de R$ 100 para pacientes que estão em tratamento de hemodiálise e quimioterapia na Rede Estadual de Saúde.

O benefício é para uso em transporte por aplicativo durante este período de greve dos rodoviários que paralisou o sistema de transporte urbano de São Luís.

O voucher serve para que os pacientes consigam fazer o trajeto de ida às unidades de saúde e volta para a casa.

“O @governoma, por meio da @maparcerias, está disponibilizando vouchers de R$ 100,00 por dia, neste período de greve, para transporte por aplicativo a pacientes da rede estadual de saúde cujo tratamento não pode ser adiado (como nos casos de quimioterapia, hemodiálise e outros). Para isso, basta entrar em contato com a @mobmaranhao para ter acesso ao benefício”, destacou Carlos Brandão nas redes sociais.

Veja entrevista  do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, e o presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Jr. sobre a instituição do voucher.

O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o Ministério da Educação (MEC) vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024.

“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana.

O beneficiário do programa federal tem direito a receber R$ 1 mil ao final de cada um dos três anos do ensino médio. O valor pode ser retirado da poupança somente após a formatura do aluno nesta etapa do ensino.

A publicação do ministro da Educação ocorre após decisão do plenário do Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quarta-feira (12), de liberar o pagamento do benefício, que estava  bloqueado porque que os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. “O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, disse o ministro.

O incentivo financeiro-educacional do governo federal funciona como uma espécie de poupança para promover permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público, evitando a evasão escolar.

“Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, disse ministro da Educação, Camilo Santana.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones.

Os estudantes beneficiários podem consultar aos depósitos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

De acordo com o ministério, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O Sampaio Corrêa enfrenta a esquipe da Tuna Luso, em sua estreia na Copa do Brasil, na tarde desta quarta-feira (19), a partir das 15h30, no Estádio do Souza, em Belém do Pará. O vencedor da partida avança à segunda fase da Copa do Brasil, enquanto um empate leva a decisão da vaga para as cobranças de pênaltis.

A cobertura da Rádio Timbira FM inicia às 14h30 e encerra 18h. Será em cadeia com a rádio CLUBE FM. (https://www.youtube.com/@radioclubedopara/streams) (https://radioclube.dol.com.br/aovivo/#) (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-clube-do-para-1069-fm/11886)

Moto Club

O Moto Club joga com o Sport, às 19h, na Ilha do Retiro, no Recife, com cobertura completa da Rádio Timbira FM.

O Sport está em terceiro lugar no Grupo A da Copa do Nordeste, com seis pontos e o Moto Club tem dois pontos e ocupa a sétima colocação da chave.

A cobertura da Rádio Timbira FM inicia 18h e prossegue até às 21h30

Equipe Timbira:

– Pré-jogo e narração: Roberto Ramos (no estúdio, pela Globoplay, comandando a transmissão)

– Comentários, plantão e pós-jogo: Heraldo Moreira (no estúdio, fazendo tabelinha com estádio)

– Reportagens: Daniel Amorim (no estúdio)

MAC X Viana

As equipes do Maranhão Atlético Clube (MAC) e Esporte Clube Viana jogam pela 11ª rodada da série A do Campeonato Maranhense de Futebol.

O jogo será às 19h, no estádio Castelão, em São Luís.

A cobertura da Rádio Timbira FM inicia 18h e prossegue até às 21h30

Equipe Timbira

– Narração: Felipe Barbosa (no estádio)

– Comentários e reportagens: Natalhi Ribeiro (no estádio)

Alteração da programação

Por causa das transmissões esportivas, o programa jornalístico Timbira News – 2ª edição, com Ana Guimarães, terá apenas meia hora e não haverá o Timbira Cult, com Gisa, Franco; o Timbira Roots, com Mônica Moreira Lima; e o Jogo Rápido, das 18h às 19h, com Roberto Ramos e Edivan Fonseca.

Os programas Giro Nordeste e Voz do Brasil serão transmitidos logo depois da última transmissão esportiva.

Como acompanhar a Transmissão Esportiva

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