Destaques
17/01/2024 - Leno Castro

Janeiro Roxo: novas estratégias vão reforçar o diagnóstico precoce e tratamento da hanseníase

A campanha Janeiro Roxo é direcionada para alertar, sensibilizar, prevenir e combater a hanseníase. Nesta terça-feira (16), representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Sociedade Brasileira de Hansenologia, gestores e profissionais de saúde dialogaram durante evento on-line sobre estratégias para enfrentar a doença e reforçar o tratamento e o diagnóstico precoce.

O Maranhão registrou 2.274 casos de hanseníase em 2023, sendo 168 casos na faixa etária menor de 15 anos. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A secretária adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, destacou os objetivos da campanha Janeiro Roxo.

“Enquanto Governo, a campanha Janeiro Roxo tem como objetivo traçar novas possibilidades aos municípios no enfrentamento à doença, como por exemplo, o lançamento do nosso Questionário de Suspeição da Hanseníase, e a cartilha com foco no tratamento. Estamos chamando e convidando a Atenção Primária a fazer parte desse movimento de busca ativa para que a gente possa diagnosticar e tratar essas pessoas”, disse.

Para o diálogo foram mobilizados profissionais de saúde, gestores, instituições públicas e privadas, sociedade civil e terceiro setor, além do presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Marcos Andrey Frade, que apontou novas iniciativas para o diagnóstico precoce da doença.

A hanseníase é uma doença é uma nemopatia sensitivo – motora e autônoma, sendo considerada uma mononeurapatia múltipla assimétrica e focal, que pode apresentar formigamentos, dores nos nervos, entre outros sinais e sintomas. De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Marcos Andrey Frade, esses sintomas chegam antes das manchas.

“Nós não podemos considerar manchas de pele como o principal sintoma, na verdade, sabemos que ele não chega a 30% dos casos. Por isso, o Questionário de Suspeição da Hanseníase aponta outras condições, antes das manchas aparecerem. Quanto mais precoce o diagnóstico melhor, já que o contato com a pessoa infectada aumenta em oito vezes a chance de transmissão”, explicou Marcos Andrey.

Mesmo sendo uma doença crônica infecciosa e transmissível, a hanseníase é curável com tratamento completo e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Se detectada precocemente, a pessoa acometida pode sair sem sequelas incapacitantes, podendo assim levar uma vida normal, saudável e sem risco de transmissão. O tratamento pode durar até dois anos. As pessoas podem buscar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do seu município para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos.

Caso haja necessidade de reavaliação de conduta terapêutica e/ou casos graves, os pacientes podem ser referenciados para as unidades da rede estadual: o Hospital Genésio Rego e Hospital Aquiles Lisboa.

A atividade on-line contou com a presença profissionais da saúde, técnicos, gestores, e da superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Dalila Santos, da coordenadora estadual do Programa de Controle da Hanseníase e Tuberculose da SES, Mágela Conceição Gonçalves Oliveira Santos e a coordenadora do programa Farmácia Viva da SES, Kallyne Bezerra.

Janeiro Roxo

Durante a programação da campanha Janeiro Roxo, a SES irá promover, por exemplo, a aplicação do Questionário de Suspeição da Hanseníase (QSH), palestras, além de atendimento dos casos sintomáticos dermatoneurológicos, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. E ainda, o fortalecimento das ações básicas vigilância da hanseníase nos 10 municípios do estado com maior número de casos notificados da doença e a aplicação do questionário, estímulo a realização do teste rápido nos contatos registrados de hanseníase, webinar com as Unidades Regionais de Saúde, articulação com o programa Saúde na Escola, entre outros.

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17/01/2024 - Leno Castro

Aumentar vacinação de grupos de risco é desafio no combate à covid-19

Há três anos, no dia 17 de janeiro de 2021, foi vacinada a primeira brasileira contra a covid-19. A enfermeira Mônica Calazans recebeu a dose da Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Atualmente, o desafio é aumentar a cobertura vacinal do público considerado de risco para a doença, conforme avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O médico infectologista Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressaltou que, embora a pandemia de covid-19 tenha sido “debelada”, o vírus continua circulando e ainda há mortes pela doença. “Continuam acontecendo mortes pela covid-19. Então uma questão importante é atualizar o calendário vacinal”, alertou.

Durante a pandemia, segundo avaliação do médico, o país passou por momentos muito críticos, como o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal, que se posicionavam de forma negacionista e antivacina. Por outro lado, Vecina apontou como positiva a atuação por parte da rede periférica de serviços de saúde pública para conseguir avançar na imunização da população.

“Principalmente a atenção primária [de saúde], que se dispôs e conseguiu avançar muito dentro da possibilidade de vacinação. Apesar da campanha contra, apesar dos negacionistas, nós conseguimos controlar a pandemia graças à expansão da vacinação”, disse.

Primeira pessoa vacinada contra a covid-19 no Brasil, a enfermeira Mônica Calazans contou à Agência Brasil que aquele momento não sai de sua mente. “Eu lembro do momento com muita emoção, me traz a memória [de que] naquele momento a gente estava saindo de uma situação por conta da vacina. Então me traz também muita alegria porque eu estava mostrando para os brasileiros que o que nós temos de seguro para enfrentar a covid-19 é a vacina”, disse.

“Eu entendo que estava representando os brasileiros, a gente não tinha esperança de nada. E, no dia 17 de janeiro de 2021, eu consegui trazer um pouco de esperança no coração brasileiro. Foi uma questão de muita alegria, emoção misturada com esperança. Foi um fervilhão de sentimentos naquele dia”, acrescentou a enfermeira.

Ela lembra de situações no transporte público ao comparar o período mais crítico da pandemia com o momento atual. “Naquele momento tão crucial, tão traumático, as pessoas tinham medo até de sentar ao seu lado [no transporte], as pessoas não se aproximavam. E hoje não”.

“Hoje você consegue andar sem máscara, você consegue ver o sorriso das pessoas, você pega na mão das pessoas, porque anteriormente você não pegava na mão de ninguém”, comparou. Apesar disso, ela destaca a importância de se manter a vacinação contra a covid-19 ainda hoje.

Vacinação infantil

O infectologista Gonzalo Vecina Neto ressaltou que atualmente há uma baixa cobertura de vacinação de crianças. “A mortalidade está muito elevada nas crianças abaixo de 5 anos por causa da baixa cobertura”, acrescentou. As variantes que estão circulando atualmente têm uma grande capacidade de disseminação, mas uma mortalidade mais baixa. No entanto, a doença pode ainda acometer de forma grave especialmente os grupos que têm menos defesas imunológicas.

Tais grupos são os idosos, crianças pequenas, gestantes e portadores de comorbidades. “Esses grupos têm uma fragilidade do ponto de vista de enfrentar imunologicamente o invasor no corpo, por isso eles se beneficiam da vacina. Particularmente esses mais frágeis, ao terem a doença, tem uma maior possibilidade de hospitalização e de morte”, explicou Vecina.

De acordo com Rosana Richtmann, infectologista do Instituto Emílio Ribas, a tendência é que se faça a vacinação anual especialmente para os grupos de maior risco, utilizando vacinas que consigam dar proteção contra as novas variantes do vírus causador da doença.

“O que a gente aprendeu com a covid-19 é que o vírus vai tendo pequenas mutações, ele vai mudando a sua genética, vai escapando da nossa imunidade. Isso é um processo contínuo. Então, muito mais importante do que você me contar quantas doses de vacina de covid-19 você tomou nesses últimos três anos, a minha pergunta seria quando foi a sua última dose e qual vacina você tomou. Se você tiver uma dose atualizada, é suficiente”, explicou.

A infectologista destacou que, nos Estados Unidos, já está disponível a vacina mais atualizada, uma monovalente que combate a variante XBB da doença. “O Brasil está usando a bivalente [que combate cepas anteriores], dentro do país é a mais atual, mas não é a mais atualizada disponível no mundo. A gente julga que, neste momento, seria importante o Brasil adquirir essa vacina monovalente atualizada no lugar da bivalente”, defendeu.

Para Richtmann, um dos principais desafios a serem enfrentados neste momento é justamente a vacinação de crianças pequenas, a partir de seis meses de idade, considerado grupo de risco para a doença. Ela ressalta que adultos e crianças maiores chegaram a ter a doença ou tomar a vacina, o que garante alguma proteção contra o vírus.

“Há um desafio para vacinar essa população, porque é uma população virgem de proteção, eles não têm proteção nem adquirida, nem através da vacinação”, disse. Ela reforça a importância de a vacinação de crianças contra a covid-19 fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “No ano passado, tivemos 135 mortes de crianças, é um número que poderia ter sido prevenido através de vacinação”, acrescentou.

Ministério da Saúde

A Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19 no Brasil começou em 18 de janeiro de 2021, após a aprovação para uso emergencial das vacinas Sinovac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz, no dia anterior, informou o Ministério da Saúde (MS), acrescentando que o êxito da campanha foi possível mediante o envolvimento das três esferas de governo.

Até o momento há cinco vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em uso no Brasil: duas com autorização para uso emergencial (CoronaVac/Butantan e Comirnaty bivalente Pfizer) e três com registro definitivo (AstraZeneca/Fiocruz, Janssen-Cilag e Comirnaty Pfizer/Wyeth). No país, as vacinas covid-19 continuam disponíveis e são recomendadas para a população geral a partir dos 6 meses de idade.

“Em fevereiro de 2023, juntamente com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, foi iniciada a estratégia de vacinação para grupos prioritários com a vacina bivalente e com a recomendação de dose de reforço para essa população a partir de 12 anos. Ainda em 2023, essa estratégia foi incorporada ao Calendário Nacional a vacinação para o público infantil de 6 meses a menores de 5 anos”, disse a pasta, em nota.

Na avaliação de cobertura vacinal, para o esquema primário de duas doses, com as vacinas monovalentes, o MS registra uma cobertura de 83,86%, desde o início da campanha em janeiro de 2021 até janeiro de 2024.

“É importante destacar que, à medida que forem obtidas novas aprovações regulatórias e as vacinas adaptadas às novas variantes, o Ministério vai adequando as necessidades assim que os imunizantes estiverem disponíveis no país por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), seguindo as recomendações e atualizando os esquemas de vacinação”, diz a nota.

 

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16/01/2024 - Leno Castro

Procon/MA encontra variação de mais de 250% em preços de itens de material escolar

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nessa segunda-feira, 15, o resultado de um levantamento de preços de itens de papelaria solicitados nas listas de material escolar. A pesquisa demonstrou que um mesmo produto pode apresentar variação de preços de até 279,84%. No total, foram reunidos os valores de 390 materiais disponíveis em seis estabelecimentos comerciais de São Luís.

“Mais uma vez a pesquisa de preços do Procon/MA demonstra que é essencial ao consumidor buscar diferentes estabelecimentos e verificar preços. Esse levantamento que realizamos faz esse trabalho prévio, oferecendo uma boa gama de fornecedores, quase 400 produtos, além de ser uma ferramenta de acompanhamento do mercado para evitar a ocorrência de abusividades”, comentou a presidente do órgão, Karen Barros.

O item com maior variação foi o apontador Tris com depósito SU110, vendido a R$ 1,29 na papelaria Acalanto (Rua Oswaldo Cruz) e a R$ 4,90 na Livraria Leitura do São Luís Shopping (Av. Professor Carlos Cunha).

A caneta esferográfica 1.0 da Pentel, por sua vez, teve variação de 234,48%, saindo a R$ 2,90 na Livraria Leitura e a R$ 9,70 na Kalunga do Rio Anil Shopping (Av. São Luís Rei de França).

Outro item bastante procurado, o caderno universitário de 10 matérias (Batman-Foroni) chegou à diferença de 111,88%, custando 32,99 no Mateus Supermercados e R$ 69,90 na Leitura do São Luís Shopping.

A pesquisa completa está disponível no site do Procon/MA. Consumidores que tiverem dúvidas sobre itens permitidos na lista de materiais escolares também podem consultar os materiais proibidos no site ou redes sociais do instituto (@PROCONMA).

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16/01/2024 - Leno Castro

Créditos do Nota Legal já podem ser solicitados para abatimento de IPVA 2024

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informa aos consumidores cadastrados no programa Nota Legal que liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 29 de março de 2024 e o valor a ser resgatado está limitado a até 50% do valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O abatimento do IPVA somente será possível após a solicitação no site do Nota Legal e, em até 24h, a emissão do boleto para pagamento com o abatimento estará disponível para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br), página do IPVA, menu “IPVA 2024 – Débitos Anteriores”.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 29 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) + o valor do crédito nota legal disponível.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa. Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

 

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

 

Para gerar o boleto de pagamento do IPVA

Acesse o site da SEFAZ MA (https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos), informe o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e em “Consultar”.

Após 24h da solicitação de abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal, imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

 

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16/01/2024 - Leno Castro

Abertas as inscrições para a exposição “30 Cores em Maio – Salão de Arte”

Estão abertas até o dia 29 de fevereiro, as inscrições para a exposição “30 cores em Maio – Salão de Arte”, no Convento das Mercês. Promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), a mostra de artes visuais de temática livre, concede premiação para artistas do Maranhão.

O evento será realizado durante o mês de maio, na Galeria de Artes do Convento das Mercês, espaço onde serão expostos 30 trabalhos, selecionados por júri especializado. Podem participar dessa edição artistas maranhenses ou radicados no estado há pelo menos cinco anos, nas modalidades: pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia e escultura, seguindo as regras presentes no edital. A inscrição é exclusivamente online.

Para se inscrever, o artista deve preencher a ficha, disponível no corpo do edital, anexar portfólio, descrição e imagem da obra, assinar e anexar as declarações de autoria e de uso de imagem e enviar todo material para o e-mail: 30coresemmaioinscrição@fmrb.ma.gov.br

Podem ser inscritas até três obras inéditas, elaboradas de 2022 até a data de inscrição, com dimensões máximas de até 2.00 m² cada uma.

Saiba mais no edital: https://fmrb.ma.gov.br/uploads/fmrb/docs/EDITAL_30_CORES_EM_MAIO_.pdf

 

 

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16/01/2024 - Leno Castro

Lula sanciona leis de cota no cinema e na TV paga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

Cinema

No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Não houve vetos na sanção. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.

A cota de tela tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Televisão

Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

Cotas no streaming

O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e uma das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.

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16/01/2024 - Leno Castro

MEC publica nesta terça-feira resultado do Enem 2023

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da Agência Brasil

 

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15/01/2024 - Leno Castro

Reportagem | Governo do Estado disponibiliza vacinação de férias em parques, terminais, rodoviária e shoppings

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) planejou, para esta semana de janeiro, período de férias escolares, mais uma etapa da ação direcionada a este público, com o intuito de aumentar a cobertura vacinal da população. Começa na manhã desta segunda-feira (15) a segunda semana da Vacinação de Férias. Com sete pontos de vacinação com equipes da rede estadual, a ação oferece atendimento em terminais de ônibus, rodoviária, parque e shoppings.

“As vacinas fazem parte da vida das pessoas, sendo fundamental que todos retomem a rotina de vacinação. Por isso o objetivo do governo é cada vez mais voltar aos altos percentuais de proteção com as vacinas”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Estar em dia com a situação vacinal colabora com a saúde coletiva. Por isso, mais de 14 vacinas serão ofertadas para atualização da caderneta. Com o documento de identificação e a carteira de vacinação, crianças, jovens e adultos podem aproveitar a oportunidade para proteger a saúde com as vacinas, nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16), das 9h às 16h, no Terminal de Integração da Praia Grande.

Os serviços de vacinação serão ofertados, ainda, na quarta-feira (17) e quinta-feira (18), das 9h às 16h, nos terminais da Integração da Cohama e da Cohab. Para quem vai viajar nas férias, no Terminal Rodoviário de São Luís, na Avenida dos Franceses, a vacinação ocorrerá, quinta-feira (18) e sexta-feira (19), das 17 às 21h.

A rede estadual leva à população, na sexta-feira (19), das 17h às 21h, vacinação no La Ville Mall, na Ponta d’Areia. De sexta (19) a domingo (21), das 15h às 21h, a vacinação também será ofertada no Parque do Rangedor. Em Paço do Lumiar, no Valparaíso, sábado (20) e domingo (21), das 10h às 17h, tem vacinação.

Além disso, para ter acesso a cobertura de proteção, basta visitar também uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com um documento de identificação com foto e a carteira vacinal.

Vacinas

As vacinas que estarão disponíveis na ação, são: contra Covid-19 (adulto e infantil), influenza, hepatite B, VIP (doença evitada: poliomielite), VOP (doença evitada: poliomielite), rotavírus (doença evitada: diarreia por rotavirus), penta (doença evitada: hepatite B, difteria, tétano, hemophlius tipo B), pneumo-10 (doença evitada: pneumonia), meningo C (doença evitada: meningite), febre amarela, tríplice viral (sarampo), hepatite A, DTP (difteria, tétano e pertussis),  dT (tétano), HPV, meningo ACWY (doença evitada: meningite) e DTPA (difteria, tétano e pertussis).

A primeira semana da Vacinação de Férias foi realizada no período de 8 a 14 de janeiro, no Tropical Shopping (no bairro Renascença), no Shopping Passeio (Cohatrac), no Rio Anil Shopping (Avenida São Luís Rei de França) e no La Ville Mal (Ponta d’Areia), em São Luís.

 

Reportagem de cris Sousa

 

Vacinação de Férias

 

Segunda (15) e terça (16) – 9h às 16h

– Terminal de Integração da Praia Grande (foto)

 

Quarta (17) e quinta (18) – 9h às 16h

– Terminal de Integração da Cohab

– Terminal de Integração da Cohama

 

Quinta (18) e sexta (19) – 17h às 21h

– Terminal Rodoviário de São Luís

 

Sexta-feira (19) – 17h às 21h

– La Ville Mall (Ponta d’Areia)

 

Sexta (19), sábado (20) e domingo (21) – 15h às 21h

– Parque do Rangedor

 

Sábado (20) e domingo (21) – 10h às 17h

– Valparaíso

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15/01/2024 - Leno Castro

Brasil é o 15º país mais seguro do mundo para viajar

O Brasil foi considerado o 15º país mais seguro para viajantes, segundo o relatório “Safest Destinations”, elaborado pela seguradora Berkshire Hathaway Travel Protection. A sondagem avalia os destinos mais seguros para turistas com base em entrevistas realizadas com pessoas que estiveram visitando os países nos últimos cinco anos.

O Brasil é um país vasto e diversificado, conhecido por suas belezas naturais, cultura rica e povo acolhedor. Isso, por si só, já faz do Brasil um destino popular no cenário internacional. Com essa visão, estamos trabalhando para tornar, cada vez mais, as áreas turísticas seguras, com a implementação de políticas públicas integradas entre todos os setores do governo”

Em sua nona edição, o relatório avalia, anualmente, os destinos que mais transmitem sensação de segurança a seus visitantes e turistas, considerando riscos de terrorismo, emergências climáticas, estrutura e situação de saúde, além da segurança de mulheres, minorias e pessoas LGBTQIA+.

A última edição do relatório, de setembro de 2023, revela que o Brasil ocupa atualmente a 15ª posição, um salto de 27 posições se comparado a 2022, quando ocupava o 42º lugar. Com a mudança, o Brasil agora ocupa a primeira posição entre os países mais seguros para viajantes na América Latina e é o segundo colocado nas Américas, atrás apenas do Canadá – à frente de países como Estados Unidos e México.

“O Brasil é um país vasto e diversificado, conhecido por suas belezas naturais, cultura rica e povo acolhedor. Isso, por si só, já faz do Brasil um destino popular no cenário internacional. Com essa visão, estamos trabalhando para tornar, cada vez mais, as áreas turísticas seguras, com a implementação de políticas públicas integradas entre todos os setores do governo”, reforçou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

“Saiu o Brasil das armas, do ódio às minorias, do turismo com fins de exploração sexual, do estímulo às milícias, e voltou o Brasil aliado da humanidade, que respeita e valoriza sua diversidade e combate o racismo. É evidente que a mudança de percepção do mundo sobre o Brasil influencia positivamente a sensação de segurança do turista que nos visita”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

Para elaborar a lista, a seguradora entrevistou 1.702 viajantes que visitaram os países classificados dentro do período dos últimos cinco anos e considerou dados de fontes externas para avaliar preocupações com segurança, como terrorismo, emergências climáticas, medidas de saúde e segurança de grupos sub-representados. Entre elas, estavam dados do Índice Global de Paz e as pontuações do GeoSure Global sobre as principais cidades de cada país, levando em consideração fatores como segurança das mulheres, roubo, liberdades básicas, saúde e aspectos médicos.

Saiu o Brasil das armas, do ódio às minorias, do turismo com fins de exploração sexual, do estímulo às milícias, e voltou o Brasil aliado da humanidade, que respeita e valoriza sua diversidade e combate o racismo. É evidente que a mudança de percepção do mundo sobre o Brasil influencia positivamente a sensação de segurança do turista que nos visita”

Domínio escandinavo

A lista da Berkshire Hathaway costuma ser tradicionalmente dominada por países escandinavos, do norte da Europa e destinos como Austrália e Nova Zelândia. No entanto, para 2024, nações asiáticas e sul-americanas passaram a ganhar destaque, com Japão e Brasil no top 15.

A lista dos 15 países mais bem avaliados é composta por Canadá, Suíça, Noruega, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Portugal, Dinamarca, Islândia, Austrália, Nova Zelândia, Japão, França, Espanha e Brasil.

Para se avaliar a segurança nos destinos, são avaliados critérios e contextos específicos de cada região, incluindo lugares livres de terrorismo, destinos protegidos de eventos climáticos extremos, países com infraestrutura sólida para prevenir acidentes rodoviários e regiões onde viajantes de diversas raças e da comunidade LGBTQIA+ se sintam seguros e confortáveis.

Mabrian Technologies

Uma outra plataforma, a Mabrian Technologies, realizou uma pesquisa divulgada em setembro de 2023 que também apontou aumento na confiança por parte de turistas estrangeiros que visitam o Brasil. Em parceria com a Gerência de Informação e Inteligência de Dados da Embratur, o levantamento coloca o Brasil em posição de destaque na evolução da confiança turística na comparação com outros países da América Latina.

A plataforma usa um indicador de satisfação chamado de Índice de Percepção de Segurança (PSI). Ele varia de 0 a 100 pontos: de 50 a 74 pontos, o nível de satisfação dos turistas é considerado alto ou muito alto. Acima disso, é excelente. A medição é definida por meio de uma análise de menções e opiniões de turistas em plataformas digitais.

Segundo a pesquisa, de maio a julho de 2023, o Brasil apresentou consistência e crescimento na percepção de segurança, enquanto países como Colômbia, Equador e Peru apresentaram oscilações. Em julho, o PSI do Brasil atingiu um pico de 96,7 pontos – o maior valor alcançado pela Colômbia, por exemplo, foi de 80,1 pontos.

As capitais também tiveram o índice de percepção de segurança medido pela plataforma – todas registraram níveis considerados bons e excelentes. Recife (PE) lidera o ranking com a melhor percepção de segurança entre visitantes, com 95,05 pontos. Em seguida estão Porto Alegre (RS), com 92,16 pontos; São Paulo (SP), com 89,24; Belo Horizonte (BH), com 88,18; Salvador (BA), com 81,14; e Rio de Janeiro (RJ), com 80,91 pontos.

Economia aquecida

Os dados favoráveis na percepção de segurança no país repercutem também nos dados sobre gastos de estrangeiros no país. Segundo informações do Banco Central (BC) referentes a novembro de 2023, houve uma entrada recorde de dólares na economia do Brasil por meio do consumo de turistas estrangeiros. Foram US$ 616,1 milhões (ou R$ 3 bilhões), valor 13,3% maior em relação a novembro de 2011, que era o melhor da série histórica (desde 1995).

No acumulado de janeiro a novembro, entraram no país com o turismo internacional US$ 6,286 bi (R$ 31 bilhões). Mesmo sem dezembro, ainda em apuração pelo BC, os números já são superiores aos de 2016, ano das Olimpíadas, quando entraram no país, com o turismo, US$ 5,8 bilhões. A projeção da Embratur é de que 2023 baterá o recorde histórico de 2014, ano da Copa do Mundo, quando a receita com o turismo foi de US$ 6,8 bilhões.

 

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14/01/2024 - Leno Castro

Pré-matrícula para escolas da rede estadual de ensino será iniciada nesta segunda (15), com mais de 86 mil vagas

O período de pré-matrícula na rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2024 será iniciado nesta segunda (15), com mais de 86 mil vagas em todo o estado. Com vagas para o Iema Integral Bilíngue (em São Luís e Santa Inês), Creches do Centro e da Liberdade (somente na capital maranhense), Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, Ensino Médio Parcial, Integral – 1ª Série e EJATec, as inscrições poderão ser feitas somente on-line, até o dia 02 de fevereiro, por meio do link da Seduc. http://sistemas.educacao.ma.gov.br/prematricula2024Na semana de abertura do período de pré-matrícula, poderão ser feitas para o Iema Integral Bilíngue de São Luís e Santa Inês, nos dias 15 e 16 de janeiro, e para as Creches do Centro e Liberdade, entre os dias 17 e 19 de janeiro.
Para o Iema Integral Bilíngue, a pré-matrícula será realizada das 9h do dia 15/01 até às 23h59 do dia 16/01. No total, serão 75 vagas: 25 para a unidade São Luís; e 50 para a unidade Santa Inês. As vagas são voltadas para crianças com seis anos completos (ou a completar até 31/03/2024), com disponibilidade de permanecer na escola de 2ª a 6ª, das 8h às 17h10, para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental do Iema Integral Bilíngue.
Já para as Creches do Centro e da Liberdade, a pré-matrícula ocorrerá das 9h do dia 17/01 até às 23h59 do dia 19/01, com 60 vagas ofertadas: 26 para o Centro Integral de Educação Infantil – Creche do Centro (com turmas de Berçário, Creche 1 e Creche 2); e 34 para o Centro Integral de Educação Infantil – Creche da Liberdade (com turmas de Berçário e Creche 1). As vagas tem como público-alvo: bebês com até um ano completo até 31/03/2024; crianças com até três anos completos até 31/03/2024; e disponibilidade de permanecer na creche de forma integral, das 7h30 às 16h.
O início do ano letivo na rede estadual de ensino está previsto para o dia 19 de fevereiro de 2024. Para mais informações sobre os editais da pré-matrícula e conferir o calendário completo de cada modalidade, acesse o site da SeducTotal de vagas: 86.034

1ª Etapa EJATec

– 6.905 vagas para ingresso de estudantes na 1ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJATec/MA);

– 165 vagas para ingresso de estudantes na 1a Série do Ensino Médio Profissional nos Iemas Vocacionais Integrados do Campo;

Creches
– Liberdade (total: 34, distribuídas entre berçário e creche 1);
– Centro (total: 26, distribuídas em berçário, creche 1 e creche 2);

Iemas Bilíngues
– São Luís: 25 vagas;
– Santa Inês: 50 vagas;

Ensino fundamental
– 2.550 vagas;

Ensino médio parcial
– 61.060 vagas;

1ª Série do ensino médio regular em tempo integral nos Centros Educa Mais e nos Centros de Ensino que passarão a ofertar o ensino médio em tempo integral
– 7.089 vagas – Centros Educa Mais;
– 2.200 vagas – Centros que passarão a ofertar o Ensino Integral – 07 tempos;
– 5.930 vagas – Centros que passarão a ofertar o Ensino Integral – 09 tempos.

Cronograma
– Iema Integral Bilíngue: 15 e 16 de janeiro;
– Creches do Centro e Liberdade: 17 a 19 de janeiro;
– Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais: 22 a 26 de janeiro;
– Ensino Médio Parcial, Integral – 1ª Série e EJATec: 29 de janeiro a 2 de fevereiro.

 

 

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Fies 2025: Inep convoca lista de espera de vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site do Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br

Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.

 

Documentação comprobatória

O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.

De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.

 

Próximos passos

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.

 

Complementação

O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

 

Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Esse candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.

A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é combater fraudes, investiga crimes e recupera prejuízos envolvendo descontos irregulares nos vencimentos de aposentados e pensionistas do INSS com prejuízos estimados de R$ 6,3 bilhões.

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

 

 

 

 

Plenário do Senado aprova recondução de Gonet para PGR

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.

Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.

No parecer apresentado, o relator Omar Aziz ressaltou que Paulo Gonet atuou “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”.

Além de Gonet, também foram aprovados os indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os nomes foram encaminhados para deliberação do plenário.

 

Posições de Gonet

Pela manhã, Gonet defendeu a atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet.

O procurador-geral destacou que, no decorrer do processo da trama golpista, foram amplamente usados os acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram o erro e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo o status de réu primário.

Gonet defendeu que suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, acrescentou.

 

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem várias atribuições, entre as quais a de representa o Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É responsável por investigações e denúncias contra autoridades que possuem foro especial por prerrogativa de função, como o Presidente da República, ministros, deputados federais e senadores.

Também fiscaliza e garante que o governo federal e os demais poderes cumpram a lei e respeitem os direitos da sociedade.