O ex-jogador brasileiro Daniel Alves conseguiu liberdade provisória, nesta quarta-feira (20), concedida pela Justiça de Barcelona (Espanha).

A liberdade provisória é válida enquanto os recursos do processo são julgados e Daniel Alves terá de pagar fiança, de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.

Daniel Alves já cumpriu cerca de um quarto de sua sentença de quatro anos e meio por ter agredido uma mulher, em uma boate, em Barcelona.

As condições para a libertação incluem a entrega de seus passaportes brasileiro e espanhol para que ele não possa deixar a Espanha. Ele, também, tem a obrigação de comparecer, semanalmente, ao tribunal.

O tribunal ainda impôs uma medida cautelar impedindo Daniel Alves de se aproximar da vítima.

Quatro municípios maranhenses serão beneficiados pelo novo plano de expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), do Governo Federal, que construirá 100 novos campi em todas as 27 unidades da Federação.

Os municípios de Amarante do Maranhão, Balsas, Chapadinha e Colinas foram escolhidos para receber os novos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Serão as primeiras unidades a serem construídas nestas cidades.

No Maranhão, a rede federal já conta com 30 IFs em atividade, sendo quatro em São Luís.  Os outros campi estão distribuídos em 26 municípios maranhenses.

Instituto Federais

Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos oferecidos nas unidades são gratuitos. Os institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada — ou seja, junto ao ensino médio.

Recursos

O objetivo da nova expansão da Rede Federal é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), com oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. O programa cria 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

Dos R$ 3,9 bilhões em obras a partir de recursos do Novo PAC, R$ 2,5 bilhões serão aplicados na criação de novos campi e R$ 1,4 bilhão na consolidação de unidades dos IFs já existentes, como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

A construção de novos campi trará impactos positivos para além da educação, com incremento do setor da construção civil e geração de emprego e renda nos municípios beneficiados. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local para as cidades contempladas e também em nível regional.

Brasil

O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nesta fase de expansão. Nos nove estados serão construídos 38. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido da região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com 10.

Entre os estados, São Paulo é o que tem mais municípios beneficiados, com 11 cidades sendo atendidas com a construção de 12 IFs (sendo dois na capital do estado). Minas Gerais aparece empatado com a Bahia, com oito unidades. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis; depois Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, com cinco IFs.

Foto/Divulgação: IFMA de Imperatriz

Um total de 1.168 animais silvestres foram capturados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), somente este ano, em todas as regiões do estado, sendo 480 animais São Luís.

A maior parte dos animais resgatados são répteis, predominantemente jacarés e cobras.

O Batalhão de Bombeiro Ambiental (BBA), que executa esse trabalho, atribui o aparecimento dessas espécies em áreas urbanas à ação humana.

A atuação dos bombeiros tem impacto na preservação da vida destes animais, na educação ambiental junto às comunidades e na segurança pública.

Ano passado foram registradas 3.893 ocorrências relacionadas à captura de animais. A presença destas espécies em espaços urbanos é reflexo da ocupação humana, que avança às áreas de vivência destes animais.

Imperatriz

Na lista de casos registrados, este ano, em Imperatriz, no último sábado (16), uma cobra sucuri de quase três metros foi capturada. A sucuri estava dentro de um banheiro, em uma área de construção. No final do mês passado, uma sucuri já havia sido capturada em uma estrada da cidade.

Barreirinhas

Também no final de fevereiro, no município de Barreirinhas, equipes do CBMMA capturaram uma sucuri que havia atacado um homem e um cachorro.

Raposa

No município de Raposa, uma jiboia foi encontrada na garagem de uma residência.

São Luís

Em São Luís, no início deste mês, bombeiros militares capturaram uma jiboia que estava no quintal de uma casa, no Angelim.

Captura

“Estes animais acabam em áreas urbanas devido à expansão humana. Répteis como cobras, podem representar perigo se entrarem em áreas residenciais ou comerciais. Paralelamente, sem a intervenção adequada, podem ser feridos, causar acidentes ou até mesmo morrer. A captura pelos bombeiros garante a segurança e o bem-estar desses animais e da população”, explica o subcomandante do BBA, capitão Jhon Carvalho.

Ao realizar a captura de répteis e outros animais, os bombeiros adotam cuidados, a fim de garantir a segurança, tanto das espécies, quanto da população. A situação é avaliada para determinar o tipo de animal envolvido, seu tamanho, comportamento e possíveis riscos no ato da captura.

As equipes utilizam equipamentos de proteção apropriados, como luvas resistentes, pinças de captura e recipientes seguros para transportar os animais, usando procedimentos adequados de manejo. “Utilizamos técnicas adequadas para minimizar o estresse ao animal e evitar ferimentos, tanto nele quanto nos envolvidos na captura”, diz o capitão Jhon Carvalho.

Após capturados, os animais são enviados ao Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas), onde ficam em quarentena, e posteriormente, são devolvidos ao seu ambiente de origem.

Orientações

Caso a população encontre espécies silvestres em áreas urbanas, o BBA orienta manter distanciamento, não tentar capturar o animal por conta própria – pois isso pode resultar em acidentes, proteger animais de estimação e acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

“Nas situações em que os animais estão fora de seu ambiente natural, a atitude correta é ter redobrado cuidado, sobretudo com os peçonhentos, selvagens ou de grande porte. Caso sintam-se ameaçados, eles podem atacar o ser humano, resultando em algo mais grave. O melhor é manter distanciamento e aguardar a chegada do Corpo de Bombeiros”, explica Jhon Carvalho.

Neste mês de março, o programa social Formando e Cozinhando, do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), retornou às aulas da formação completa em Cozinha Básica.

A ação acontece nos municípios de São Luís, Barreirinhas (balneário de Atins), Cururupu, Guimarães e Imperatriz.

Estão recebendo qualificação profissional mais de 150 alunos na área da gastronomia.

Um dos principais objetivos do treinamento é a capacitação para geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Reportagem Cris Sousa

As inscrições para o programa Bolsa Atleta 2024 foram abertas, nesta semana, e prosseguem até o dia 1º de abril para as categorias de Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica.

Acesse a página institucional do programa no Portal do Ministério do Esporte

O Bolsa Atleta já beneficiou, desde 2005, seu primeiro ano de vigência, 34.678 atletas com 96.165 bolsas contempladas, fruto de um investimento de R$ 1,6 bilhão até 2023.

Investimento recorde

Em 2023, o investimento federal no Bolsa Atleta foi de R$ 120,5 milhões, o que garantiu benefícios a 8.057 atletas contemplados pelo programa. Para 2024, a projeção é de que R$ 162 milhões sejam aplicados. A expectativa é de que 10 mil atletas sejam contemplados, o que representaria o recorde do programa em uma única temporada.

“A concessão da bolsa reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o esporte brasileiro e com categorias antes não contempladas, como gestantes e puérperas, atletas surdos e outros. Em parceria com os comitês esportivos e paradesportivos e entidades vinculadas, vamos trabalhar para fazer do Brasil uma potência mundial. Todo nosso esforço será voltado para que os atletas tenham o apoio do Ministério do Esporte”, detalha o ministro do Esporte, André Fufuca.

O edital do Bolsa Atleta 2024 lista critérios para a concessão do benefício e aponta os prazos previstos para o processo. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 10 e 17 de junho.

Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital ainda lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas.

Maiores do Mundo

Mantido pelo Governo Brasileiro desde 2005, o Bolsa Atleta é um dos maiores programas de patrocínio individual a atletas no mundo. Por meio de bolsas pagas diretamente aos esportistas, ele garante que representantes de modalidades olímpicas e paralímpicas se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento.

Com isso, eles podem se preparar adequadamente para disputar torneios locais e grandes eventos internacionais, como campeonatos mundiais, Jogos Sul-Americano, Pan-Americanos, e Jogos Olímpicos e Paralímpicos, entre outros.

São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.

Infográfico 1 – Detalhamento do Edital 2024 do programa Bolsa Atleta – Divulgação / Secom PR

As seis dezenas do concurso 2.702 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 67 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá uma renda média de R$ 379 mil no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

A Timemania também está acumulada e pode pagar R$ 21 milhões pelo concurso 2.068, sorteio realizado hoje, no Espaço da Sorte. A aposta simples custa R$ 3,50.

Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time.

O Governo do Maranhão está aumentando a segurança em Imperatriz e áreas circunvizinhas. Para fortalecer o policiamento, o governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, realizou, nesta semana, a entrega de 11 novas viaturas.

O investimento na aquisição dos veículos foi de R$ 3,2 milhões. A maior parte desses recursos provém do Fundo Estadual de Segurança (FES), com uma contribuição adicional do Fundo Estadual da Polícia Civil (FEPC).

As viaturas recém-adquiridas serão utilizadas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil do Maranhão. Os veículos incluem modelos L-200, Hilux e Duster. Entre as viaturas entregues, oito serão destinadas à cidade de Imperatriz, sendo em cinco caminhonetes L-200 para a Polícia Militar, distribuídas entre o 14º BPM e o 3º BPM. Além disso, duas L-200 e uma Hilux serão alocadas para a Polícia Civil do principal município da região.

O município de Buritirana recebeu uma viatura do modelo L-200. Enquanto isso, Porto Franco foi agraciado com duas viaturas, sendo uma Duster para reforçar a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, e outra L-200 para a Polícia Civil.

Outras ações

Ainda em Imperatriz, o governador Carlos Brandão participou da inauguração de uma areninha esportiva, um espaço com quadra poliesportiva cercada de alambrado e uma área de vivência com mesas de ping pong e outros equipamentos de lazer e ginástica.

O Governo do Maranhão intensificou esforços no combate à gripe no estado. Para imunizar o público prioritário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) começou nesta segunda-feira (18) a vacinação de idosos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, professores da rede pública de ensino, povos indígenas, população quilombola entre outros.

Com vista a fortalecer o enfrentamento aos vírus respiratórios em circulação, a SES antecipou o início da vacinação contra gripe no Maranhão. A medida preventiva visa evitar as ocorrências de doenças evitáveis por síndrome respiratória e pela síndrome respiratória aguda grave, como também reduzir as possíveis complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza. Em 2023, o Maranhão obteve um percentual de 79,03% de cobertura vacinal contra influenza.

São grupos prioritários para a vacina contra influenza as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Na rede estadual, em São Luís, a vacina está disponível nas Policlínicas Cidade Operária e Vinhais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h. Na Policlínica Vinhais, a sala de vacinação funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outra opção é o Hospital Dr. Genésio Rêgo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou o Hospital Aquiles Lisboa, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Nos municípios maranhenses, o público prioritário pode vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É indispensável apresentar o documento oficial com foto e carteira de vacinação. Ao todo existem 1.964 salas de vacinas distribuídas no estado do Maranhão.

Confira os locais de vacinação:

• Policlínica Cidade Operária – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;
• Policlínica Vinhais – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;
• Policlínica Vila Luizão – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
• Hospital Dr. Genésio Rêgo – De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
• Hospital Aquiles Lisboa – De segunda a sexta-feira, das 7h às 16h;
• Unidades Básicas de Saúde.

Reportagem | Quecia Carvalho

O estudante do ensino médio, matriculado na rede pública, poderá consultar, a partir de quarta-feira (20), se está contemplado pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), apelidado de poupança do ensino médio.

A informação estará disponível no aplicativo gratuito Jornada do Estudante, a partir desta data.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o MEC alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados na rede pública de ensino durante o ano letivo. Os alunos podem acompanhar a atualização da condição no aplicativo Jornada do Estudante, à medida que o MEC consolida as informações enviadas pelas secretarias de Educação.

A plataforma virtual do MEC apresentará, também, orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.  Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Aprovados

Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução.

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

A nova versão do aplicativo será disponibilizada gratuitamente a partir de 20 de março, nas plataformas Google Play e App Store.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário (conforme arte abaixo). Ao final da etapa de ensino, nos três anos, o valor pode atingir R$ 9.200 para cada estudante. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

O valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.  O governo federal investirá R$ 7,1 bilhões por ano para atender 2,5 milhões de estudantes.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Consequentemente, com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.