O Governo do Estado realizou a abertura do I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e deu início a III Mostra Científica da SES/MA, , nesta terça-feira (21), no auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA), destaca o tema “Gestão, acolhimento, diversidade e inclusão no SUS”.
O I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES/MA possuem o caráter técnico científico e destina-se à divulgação de pesquisas científicas e práticas exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas no estado.
Detalhes na Reportagem de Cris Sousa:
A Polícia Federal deflagrou a Operação “Fake Solis”, nesta terça-feira (21), resultado de uma investigação para desarticular uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. A rede se dedicava à prática de delitos como inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.
A operação se concentrou na desarticulação de um esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar com a Caixa Econômica. Segundo as investigações, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com a participação de gerentes da instituição financeira.
Foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas, também foi decretada a prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 dias.
Esta é a fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer informações sobre os demais envolvidos no esquema criminoso.
A seleção do Brasil de futebol masculino enfrenta a Argentina, nesta terça-feira (21), às 21h30, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, pelas eliminatórias da Copa do Mundo 2024.
Ambas as equipes precisam da vitória. Para os argentinos o triunfo representa a manutenção da liderança. Já para o Brasil o triunfo é necessário para recuperação da equipe na competição e a retomada da confiança da torcida.
Vindo de duas derrotas consecutivas, e um empate, a Seleção Brasileira ainda está dentro da zona de classificação para a Copa do Mundo, mas ocupa a quinta colocação, atrás da Venezuela. Já a Argentina, que também vem de derrota para o Uruguai, é líder do torneio.
Presença de Messi
O jogo ganha mais importância por ter a presença do argentino Lionel Messi, um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos, ao lado de Pelé, Garrincha e Maradona.
Pode ser última vez em que Lionel Messi atua em território brasileiro em jogos oficiais. Isso porque o dono de oito Bolas de Ouro, pode estar muito próximo de se aposentar, pelo menos da Seleção Argentina.
Brasil
A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz, realizou, na segunda-feira (20), na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), a última atividade preparatória antes do confronto.
No treino em campo, Fernando Diniz trabalhou situações de jogo e fez os últimos ajustes no time. A bola parada também fez parte do treinamento, assim como finalizações.
Um grande jogo. Essa é a expectativa do técnico Fernando Diniz. “Espero um grande jogo. É uma equipe de qualidade, tem um dos maiores jogadores da história. A gente se preparou muito para o jogo e espera fazer uma grande partida. Que a torcida consiga jogar junto com o time”.
Foto (site da CBF): último treinado da Seleção Brasileira
As seis dezenas do concurso 2.658 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira (21), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Caso apenas uma pessoa ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 309 mil de rendimento no primeiro mês. Ele está acumulado em R$ 51 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Mega da Virada
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas com o volante específico em qualquer lotérica do país ou nos canais digitais das Loterias Caixa. O prêmio estimado nesta edição é de R$ 550 milhões, o maior da história das Loterias Caixa, e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
O prêmio da Mega da Virada não acumula, ou seja, se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com cinco números) e assim por diante, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 3,3 milhões no primeiro mês.
O Dia da Consciência Negra, celebrado na segunda-feira (20), foi marcado pelo anúncio do Governo Federal do Segundo Pacote pela Igualdade Racial. A cerimônia foi realizada em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O governador Carlos Brandão, acompanhado da comitiva maranhense, participou da cerimônia que premiou o estado pela quantidade de quilombos certificados, um total de 859 comunidades.
“Temos um dos maiores números de quilombos registrados, uma das maiores populações negras, e vamos executar as políticas públicas de igualdade racial. O presidente Lula assinou decretos e anunciou políticas que vão fortalecer ainda mais essas ações. O nosso governo está se destacando nessa parceria e temos o dever de tirar essas políticas do papel e colocá-las em prática, pois no nosso governo a população negra é prioridade”, afirmou Brandão.
O Segundo Pacote pela Igualdade Racial consiste em um conjunto de políticas que defende o direito à vida, à terra, ao trabalho, à educação, à inclusão, à memória e à reparação para pessoas negras e quilombolas. Foram celebradas parcerias e assinados termos de cooperação, além da adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTQ) pelos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia.
O presidente Lula definiu o pacote de ações como justiça social. “O que estamos fazendo aqui, hoje, é o pagamento de uma dívida histórica que a ‘supremacia branca’ construiu no Brasil, desde que esse país foi descoberto. Nós queremos recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática. (…) Tudo o que estamos fazendo é a tentativa de recompor coisas que foram destruídas, que foram tiradas”, declarou.
Na ocasião, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância das ações realizadas pela gestão federal, que apresenta mudanças visíveis. “Eu estou extremamente emocionada ao ver esse palco e essas fileiras que demonstram a capacidade de universalizar a política de igualdade racial. Também mostra que estamos de verdade num governo antirracista e mais humanizado”, observou.
Momento histórico
Presente na comitiva maranhense que foi a Brasília, o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, considerou o momento como um marco para as políticas voltadas para a justiça e igualdade racial. Segundo o gestor maranhense, o trabalho de parceria entre Governo do Estado e o Governo Federal fortalece as ações desenvolvidas no Maranhão.
“É importante que essas políticas voltadas para a população negra e para a igualdade racial continuem se fazendo realidade no Maranhão. Hoje é um dia de muita alegria para a população quilombola, para a população negra no Maranhão e no Brasil. Por isso agradeço ao Governo Federal, ao presidente Lula, à ministra Anielle e ao governador Carlos Brandão”, comentou.
Exemplo da importância das políticas públicas é a escolha do jovem maranhense Allan Pereira para participar do lançamento do Plano Juventude Negra Viva, que será realizado nos próximos dias pelo Governo Federal. Ele foi beneficiário do programa Agente Jovem Ambiental e pelo programa Jovem Trabalhador, e afirma que as ações foram essenciais para sua trajetória de vida.
“Hoje é um marco na história do movimento negro e na luta negra. Eu sou o representante maranhense no lançamento do Plano Juventude Negra Viva, que vai acontecer em poucos dias, e esse plano tem o objetivo de trazer propostas de toda a juventude brasileira e agora também do Maranhão para o âmbito nacional. A juventude negra quer viver, alcançar objetivos e sonhar”, afirmou.
Entrega de títulos a comunidades quilombolas
A equipe do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) também esteve presente na solenidade, que contou com a entrega de títulos de reconhecimento de domínio de territórios quilombolas. No Maranhão, foram beneficiadas três comunidades: Deus Bem Sabe, em Serrano do Maranhão; e Santa Cruz e Malhada dos Pretos, em Peri-Mirim.
“Hoje entregamos mais três títulos de domínio de território quilombola, com o governador Carlos Brandão, com o presidente Lula e com a ministra Anielle Franco. Esse dia é emblemático, pois mostra a força do Governo do Maranhão nas políticas de regularização fundiária. Então, hoje, já são 73 comunidades quilombolas regularizadas no estado e o trabalho vai avançar muito mais”, informou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, que integrou a comitiva maranhense.
Com o trabalho do Iterma, mais de 6 mil famílias já foram beneficiadas no estado ao longo dos anos. Atualmente, há mais de 90 processos físicos e outros 15 no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Maranhão (Sicarf) em andamento no instituto. A expectativa para 2023 é um aumento de 10% nas titulações até dezembro, consolidando o compromisso da gestão estadual com a promoção da igualdade racial e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais.
Investimentos em Alcântara
O Ministério da Igualdade Racial destinou R$ 5 milhões via Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) para atender comunidades quilombolas de Alcântara. A ação foi construída em conjunto com a Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila), Movimento de Mulheres de Alcântara (MOMTRA), Movimento de atingidos pela Base (Mabe) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR).
As comunidades quilombolas serão beneficiadas com o fortalecimento de seus sistemas produtivos a partir de um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da integração de várias atividades, tais como; criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
Cada módulo inicial contará com uma pequena usina fotovoltaica que permitirá autonomia energética através de um conversor capaz de medir a energia limpa gerada. Isso possibilitará que as comunidades possam fazer um pedido de pagamento por serviços ambientais.
PNGTQ
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTQ) ampliará as possibilidades de estabelecer parcerias nacionais e internacionais, no âmbito da implementação de políticas públicas para as comunidades quilombolas. Com isso, os programas estaduais em favor da população negra serão ampliados. Um deles é o Paz no Campo, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores familiares e buscar a regularização das ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no estado, contando já com a adesão de mais de 100 municípios.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) promoveu solenidade de formatura do Curso Tático de Combate a Incêndio (CTI), marcando o encerramento da capacitação. Em sua primeira edição, o treinamento prepara o efetivo para missões avançadas envolvendo incêndios.
O evento aconteceu, nesta segunda-feira (20), na sede do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º BBM), no bairro Cohab Anil IV, em São Luís.
Na agenda de formatura teve a realização de simulado operacional de combate em edificação com fogo. Durante o curso, os militares receberam conhecimentos teóricos e práticos, incluindo técnicas avançadas, necessárias para lidar com situações emergenciais relacionadas a incêndio em edificações. A formação torna os militares aptos para executar, de forma rápida e eficiente, medidas de resgate de pessoas e extinção do fogo em edificações.
A solenidade teve a presença de gestores públicos, militares participantes da formação e seus familiares.
O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno Tamancão realizou, nesta segunda (20), um evento em alusão ao Dia da Consciência Negra com o objetivo de abordar as raízes culturais e históricas da população negra. A programação faz parte do projeto ‘Pretitude: valorizando e celebrando nossas africanidades’, que vem acontecendo ao longo deste mês em diversas unidades do instituto.
Pela manhã foi promovida uma roda de conversa com a participação de alunos, professores e gestores. Ao longo do dia, será realizada uma ampla programação com exibição de filme, oficinas de jogos, tranças, turbantes, desenhos africanos e pinturas corporais.
O evento encerra com apresentações artísticas do grupo de cultura africana da eletiva ‘Somos Plurais’ e Clube de Teatro, além de uma roda de capoeira aberta para a participação de alunos.
Detalhes na reportagem de Cris Sousa:
Edição: Daniela Bandeira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu mais um alerta amarelo de chuvas intensas para o estado do Maranhão, nesta segunda-feira (20). Há possibilidade de pancadas de chuva com trovoadas isoladas nas áreas do Sul e Norte do Maranhão. Existe a previsão de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, e ventos intensos (40-60 km/h), além de baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta é válido até às 10h desta segunda.
Municípios com alerta amarelo de chuvas
Alto Parnaíba
Balsas
Campestre do Maranhão
Carolina
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fortaleza dos Nogueiras
Loreto, Nova Colinas
Porto Franco
Riachão
Sambaíba
São João do Paraíso
São Pedro da Água Branca
São Pedro dos Crentes
Tasso Fragoso
Edição: Daniela Bandeira
Para preparar servidores públicos interessados em cursar o ensino superior, o Governo do Maranhão, por meio da Escola de Governo do Maranhão (Egma), realiza o programa Pré-Universitário nos Municípios. A ação acontece por meio de diversas parcerias, incluindo a Rádio Timbira.
A primeira etapa da edição deste ano, com preparatório para vestibulares, teve a adesão de 70 municípios do estado. O encerramento foi encerrado no último domingo (19).
“A gente sabe o quanto é importante a graduação na vida de qualquer pessoa e é fundamental que todo servidor público tenha uma graduação. Então, esse foi o motivo maior do surgimento deste programa”, explica o coordenador geral do programa, Wagner Costa.
O programa foi criado por meio de um decreto do governador Carlos Brandão. Nesta primeira edição, segundo Wagner Costa, 70 municípios aderiram e, efetivamente, 21 municípios abriram suas salas de aula para os servidores. Algumas vagas excedentes foram contempladas para alunos do ensino médio.
Em poucos meses de programa, dezenas servidores foram aprovados em vestibulares e formação de professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com destaque para os municípios de Grajaú, Buriti e Porto Franco.
As aulas são transmitidas via YouTube, de forma assíncrona, e os alunos vão às salas de aula presenciais aos fins de semana. “Essas aulas também ficavam disponibilizadas durante uma semana em um link para os alunos que queriam revisar os conteúdos”, informou Wagner Costa.
Parcerias
O programa é desenvolvido pela Egma em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Rádio Timbira, prefeituras municipais e outras instituições.
As aulas foram geradas em São Luís, nas dependências da Rádio Timbira em tempo real para uma sala de aula de cada município, onde os alunos puderam assistir e interagir ao vivo com os professores.
Foram ofertadas disciplinas como história, geografia, filosofia, sociologia, interpretação textual, literatura, redação, física, química, biologia, matemática, língua estrangeira.
Além de assistirem aulas de forma gratuita, on-line e simultânea, os participantes também recebem material didático, suporte pedagógico, orientação profissional e apoio socioemocional.
Cristiano Sousa foi um dos professores do curso. Ele deu aula de linguagens e afirmou que o maior mérito do programa é construir um projeto que alcança diversos públicos. “O professor não pode estar distante de um horizonte de transformações sociais. Então, nessa forma, o projeto tem um impacto direto e é transformador para a nossa sociedade. Eu me sinto muito feliz em participar dele. E eu acredito que, se houver outras edições, espero que sim, ele será um programa ainda mais eficaz”, comentou.
Abaixo matéria de Noel Soares
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o segundo Pacote pela Igualdade Racial, um conjunto de 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. O evento aconteceu às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
No Pacote pela Igualdade Racial, constam titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação.
O evento teve a presença de ministros e ministras, secretários e secretárias, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. Ao final da cerimônia, a ministra Anielle Franco e representantes das secretarias nacionais do Ministério da Igualdade Racial falarão com a imprensa.
O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).
O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.
Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site do Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br
Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.
Documentação comprobatória
O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.
O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.
De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.
Próximos passos
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.
Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.
Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.
Fies Social
Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Esse candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.
A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é combater fraudes, investiga crimes e recupera prejuízos envolvendo descontos irregulares nos vencimentos de aposentados e pensionistas do INSS com prejuízos estimados de R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.
Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.
No parecer apresentado, o relator Omar Aziz ressaltou que Paulo Gonet atuou “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”.
Além de Gonet, também foram aprovados os indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os nomes foram encaminhados para deliberação do plenário.
Posições de Gonet
Pela manhã, Gonet defendeu a atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet.
O procurador-geral destacou que, no decorrer do processo da trama golpista, foram amplamente usados os acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram o erro e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo o status de réu primário.
Gonet defendeu que suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, acrescentou.
PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem várias atribuições, entre as quais a de representa o Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É responsável por investigações e denúncias contra autoridades que possuem foro especial por prerrogativa de função, como o Presidente da República, ministros, deputados federais e senadores.
Também fiscaliza e garante que o governo federal e os demais poderes cumpram a lei e respeitem os direitos da sociedade.