O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou a entrega de uma ambulância para o Hospital Regional de Barreirinhas, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.
A entrega foi feita pelo secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, que representou o governador Carlos Brandão no evento.
Presentes na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e do secretário de Estado de Saúde, Thiago Fernandes.
(Foto – Cris Sousa): Solenidade de entrega de ambulância para o Hospital Regional de Barreirinhas
A festa de fim de ano na Avenida Litorânea, em São Luís, terá seis atrações. O palco, com leds e ornamentação, está sendo montando no final do prolongamento da Litorânea.
A organização e promoção é do Governo do Estado do Maranhão. O evento foi pensando em detalhes para que todos os públicos se divirtam com segurança, conforto e tranquilidade, além de disponibilizar um espaço inclusivo e acessível para garantir que todos possam celebrar a virada.
A programação terá início às 16h, com o grupo GDAM. A meia-noite haverá o tradicional espetáculo de queima de fogos de artifício. Uma das maiores atrações da noite, a cantora Klessinha sobe ao palco por volta de 1h da manhã do dia 1° de janeiro.
Apoio e parcerias
No Réveillon do Maranhão, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) disponibilizará serviços do programa Mais Renda.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) montou uma estrutura para garantir a ordem pública e a preservação das garantias dos brincantes, por meio da atuação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA).A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) atua no estímulo estratégico da geração de trabalho, emprego e renda, ocasionando o aumento da circulação de visitantes ao nosso Estado.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoverá ações preventivas de saúde, democratizando as informações relevantes.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), operadora de serviço de transporte público, importante em eventos de grande porte como esses. E a Secretaria de Comunicação (Secom), importante parceira na estratégia de divulgação e publicidade nas informações referentes ao evento.
Programação
16h – GDAM
17h30 – Argumento
19h30 – Bicho Terra
21h30 – Thais Moreno
23h30 – Henry Freitas
1h – Klessinha
(Foto/Divulgação): Klessinha
O espaço Beira-Rio, principal cartão postal de Imperatriz, será palco do pré Réveillon da cidade, no sábado (30), a partir das 19h, com atrações locais e nacionais de variados estilos. A festa é realizada pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Grupo Mateus.
Uma superestrutura de palco, som e luz, segurança e comércio informal está sendo montada para aguardar o público que vai curtir e se divertir no penúltimo dia do ano.
A programação começa às 19h com Negrine & Banda. Em seguida se apresentam: Hiago Sanfoninha, Jorge Baião de Dois, Vanessa Oliver, Forró de Elite. A banda sergipana Calcinha Preta sobe ao palco às 2h do dia 31, último do ano de 2023. Cada atração terá 1 hora de apresentação.
Programação
19h – Negrine & Banda
20h15 – Hiago Sanfoninha
21h30 – Jorge Baião de Dois
22h50 – Vanessa Oliver
12h – Forró de Elite
02h – Calcinha Preta
O Grupo Mateus informou que todos os seus supermercados da rede situados em São Luís estarão fechados na próxima na segunda-feira (1º), no feriado de Ano Novo. Estarão fechados, também, bancos, casas lotéricas, Correios, órgãos públicos, a exceção dois serviços essenciais, com os de urgência nas áreas de saúde e segurança pública.
O setor do comércio, também, não funciona, de acordo com informações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).
O Tropical Shopping (Renascença II) fica fechado e as Praças de alimentação de dois shoppings abrem: Shopping da Ilha (das 12h às 22h) e Shopping Rio Anil (12h às 20h).
A partir do próximo ano, o Maranhão estará apto a suspender a vacinação contra a febre aftosa. A novidade foi uma das principais conquistas alcançadas pelo Estado, no balanço de ações desenvolvidas pela gestão estadual, em 2023, para o setor da pecuária.
Com o status de zona livre da doença sem vacinação, o Maranhão garante a possibilidade de maior abertura do mercado de importação e exportação da cadeia produtiva do gado e de seus produtos e subprodutos.
De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), o Maranhão atingiu 95,43% de índice de animais vacinados na primeira etapa da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa. Os dados da segunda fase só serão contabilizados em janeiro de 2024.
O status de zona livre da aftosa atrairá investimentos, circulação de renda e valorizará o rebanho maranhense, que terá a possibilidade de comercialização sem qualquer restrição com estados e até internacionalmente.
Agricultura Familiar
A agricultura familiar maranhense ganhou evidência nacional com o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Procaf), finalista na categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade 2023. A premiação nacional é promovida pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
A produção da agricultura familiar de várias regiões do estado também ganhou protagonismo com a oferta de cursos, capacitações técnicas e feiras, como é o caso da 1ª Feira Maranhense de Agricultura Familiar (Femaf). O evento reuniu, em São Luís, pequenos e médios produtores de todo o Maranhão, aglutinando em um só espaço, exposição e venda de produtos da agricultura familiar. Ainda foram apresentadas inovações tecnológicas para o trabalho no campo, artesanato, atrações culturais nacionais e locais e o inédito Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão.
“É importante valorizar a agricultura familiar, responsável pelo alimento saudável, pelo alimento que vai às nossas mesas. É fundamental pensar [a agricultura familiar] de forma estratégica”, frisou o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, pasta responsável pela coordenação da Femaf.
Defesa Sanitária Animal e Sanidade Vegetal
Balanço de gestão da Aged-MA, aponta, ainda, saldo positivo nos números relacionados às defesas sanitárias animal e vegetal, responsáveis, respectivamente, pelo controle, prevenção, vigilância e erradicação de doenças nos rebanhos e pragas nos produtos vegetais.
Novas agroindústrias
Segundo dados da Aged-MA, em 2023, na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, foram fiscalizados 40 estabelecimentos de produtos de origem animal. Seis novas indústrias elaboradoras de produtos de origem animal foram registradas no Sistema de Inspeção Estadual (SIE/MA).
Outra novidade foi a habilitação de um frigorífico de bovinos em funcionamento no Maranhão, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura, possibilitando a comercialização dos seus produtos em âmbito nacional.
Fiscalização e controle sanitário animal em 2023
Ainda segundo a Aged-MA, de janeiro a novembro de 2023 foram contabilizadas 1.936 ações fiscais desenvolvidas em todo o estado, envolvendo inspeções e fiscalizações, tanto nos estabelecimentos registrados, quanto nas indústrias em processo de registro ou com funcionamento irregular.
Números do controle sanitário vegetal
Segundo a Aged, somente este ano, foram realizadas 469 fiscalizações do vazio sanitário da soja e emissão de 22 autorizações excepcionais de plantio da soja, além de 14 fiscalizações do vazio sanitário do algodão, 1.798 monitoramentos para prevenção e controle da mosca da carambola. A Agência ainda realizou 493 inspeções fitossanitárias em cultivos agrícolas e 1.129 levantamentos fitossanitários.
Modernização do atendimento agropecuário
Outro avanço para o setor agropecuário maranhense em 2023 foi a execução de reformas dos escritórios da Aged, ampliação da frota de veículos e entrega de 130 notebooks, por meio de parceria com o Ministério da Agricultura e pecuária (Mapa) e a Escola de Governo do Maranhão (Egma).
Cursos, Feiras e Capacitações
Também ao longo de 2023 foram realizados cursos e capacitações nas mais diversas áreas e com diferentes produtos da agricultura e da pecuária.
Um exemplo foi o curso de Beneficiamento, Higiene e Conservação do Pescado, que garantiu agregação de valor ao produto final e comercialização em feiras da agricultura familiar que acontecem nos municípios.
Expoimp
Em 2023, a gestão estadual, por meio da Agerp, também oportunizou apoio para a realização de dezenas de feiras agropecuárias, como a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), a 16º Agrofeira de Bacabal e a tradicional AgroBalsas, que realizou este ano sua 20ª edição.
Em solenidade realizada no quartel do Comando Geral da Polícia Militar Maranhão (PMMA), no bairro do Calhau, São Luís, foram entregues 15 novas viaturas, um ônibus para o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e armamento, além de cavalos de montaria e cães farejadores.
Os recursos para as aquisições são oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES) e de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O governador Carlos Brandão; o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; e o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz participaram da solenidade realIzada neste fim .
“Essas entregas fortalecem a segurança pública do nosso estado. Também estamos entregando a pavimentação das vias dentro do Quartel do Comando Geral da Polícia, e com isso finalizamos o ano com tudo pavimentado, melhorando a mobilidade”, declarou o governador Carlos Brandão.
O BPChoque recebeu um ônibus com capacidade para 28 ocupantes, além do motorista, que será utilizado para um deslocamento mais eficiente da tropa nas operações. O veículo foi adquirido com recursos do FES. O Batalhão recebeu, ainda, duas viaturas e cinco cães farejadores treinados, cujas habilidades serão integradas às operações de desarticulação de atividades criminosas.
Com as entregas, a Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) recebeu duas viaturas. Para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi entregue um fuzil semiautomático de alta precisão com luneta night force, considerada uma das melhores do mundo para ampliar o campo de visão e facilitar a identificação dos alvos. Estes equipamentos foram adquiridos com recursos do Ministério da Justiça.
Para o Regimento de Polícia Montada (RPMont) foram entregues sete cavalos da raça Brasileiro de Hipismo (BH), doados pela Coudelaria do Rincão do Exército Brasileiro, do município de São Borja (RS). Os animais foram destinados ao 2º Esquadrão de Polícia Montada do Comando de Policiamento de Área do Interior (CPAI3), de Imperatriz, e ao 1º RPMont do Comando de Missões Especiais (CME).
Acessibilidade e mobilidade
Na ocasião, também foi inaugurada a revitalização asfáltica e a sinalização horizontal das vias do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. A medida garante maior fluidez ao trânsito de veículos e mais segurança aos pedestres que utilizam o espaço. Além disso, o elevador do prédio principal que estava parado há oito anos foi recuperado, garantindo acessibilidade ao Comando Geral.
(Foto/Secom/Governo do Maranhaõ): Governador Carlos Brandão; o secretário Maurício Martins ee o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de 3 de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).
A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”
O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.
Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.
“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.
Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.
(Foto – Secom Governo Federal): Ministro da Fazenda, Haddad,
Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.
No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.
As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.
Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.
Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.
Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, escreveu.
Dez maiores economias do mundo em 2023
1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões
Fonte: Fundo Monetário Internacional e Agência Brasil
O Governo do Maranhão realizou, no último fim de semana, a entrega da primeira etapa da revitalização da Praça de Iemanjá, espaço que é referência das práticas e rituais das festividades de final de ano realizadas pelas comunidades e povos de terreiro em saudação à Rainha do Mar.
No local, a escultura de Iemanjá já aguardava os visitantes, de volta ao seu lugar de origem, um totem que recebeu melhorias e teve a altura aumentada para maior segurança e proteção ao monumento. A imagem foi completamente restaurada pelo artista Eduardo Sereno.
O governador do Estado, Carlos Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão, entre outras autoridades, participaram da solenidade de entrega do novo espaço.
Os representantes dos povos de terreiro saudaram a escultura de Iemanjá com oferendas, flores, cantos e realizaram um abraço simbólico à imagem. A matriarca do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, Mãe Nonata da Oxum, vem acompanhando todo o processo de reconstrução da escultura e de revitalização do espaço. Ela destaca a importância de ter de volta a imagem na praça.
As novas instalações do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, em São Luís, foram entregues, neste fim de ano, em solenidade com a presença do governador Carlos Brandão.
O momento foi marcado pela entrega de ceia natalina para a comunidade que utiliza o equipamento público. As novas instalações são mais amplas e garantem conforto para quem diariamente utiliza o serviço do restaurante.
Carlos Brandão ressaltou a manutenção do preço simbólico de R$ 1,00 para as refeições nos Restaurantes Populares. “Eu faço questão de conversar e perguntar sobre a refeição e as pessoas estão satisfeitas com a qualidade e com o valor”, frisou.
Além do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, a comitiva estadual também percorreu outras duas unidades, começando a visita pelo Coroadinho e depois pela unidade do bairro São Raimundo. A ceia natalina foi ofertada em todas as unidades da Grande São Luís e nos demais restaurantes foi oferecido um almoço natalino.
O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
A Justiça do Estado do Maranhão determinou, na segunda-feira (16) que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.
De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.
“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores.
O fórum iniciou na segunda-feira (16) e prossegue, nesta terça-feira (17), no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, com a presença de representantes dos nove estados que integram a região da Amazônia Legal.
O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a necessidade de assegurar como reduzir o desmatamento e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional.
Atividades
O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.
As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras.
O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.
Reunião com a Noruega
Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.
Fórum de Governadores
O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.
Avanços do Consórcio Amazônia Legal
Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade.
A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.
Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.